Ordem do Dia/Expediente: 45 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025

Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 02/10/2025

Observação

Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável, apresentando uma Emenda.