Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 255 de 2025 em 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 255 de 2025
Dispõe sobre a transação de créditos de natureza tributária e não tributária do Município de Foz do Iguaçu, estabelece procedimentos e condições para sua realização, cria a Câmara de Transação e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 255 de 2025 | Aguardando leitura no Expediente | 13/10/2025
Observação