Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 260 de 2025 em 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 260 de 2025

Dispõe sobre o sepultamento digno de natimortos no Município de Foz do Iguaçu, estabelecendo garantias às famílias, e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 260 de 2025 | Aguardando leitura no Expediente | 13/10/2025

Observação