Ordem do Dia/Expediente: 15 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 49 de 2025 em 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 49 de 2025
Dispõe sobre diretrizes e autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Adoção Responsável de Animais Domésticos por meio de plataforma digital, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 49 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 03/11/2025
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis.