Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei nº 56 de 2025 em 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 56 de 2025
Institui a obrigatoriedade do fornecimento de aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 56 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 17/10/2025
Observação
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.