Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei nº 148 de 2025 em 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 148 de 2025
Altera a Lei nº 5.289, de 5 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre a disponibilização de tampões ou fones de ouvido para as crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 148 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 17/10/2025
Observação
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.