Ordem do Dia/Expediente: 30 - Projeto de Lei nº 192 de 2025 em 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 192 de 2025
Revoga a Lei nº 4.378, de 15 de outubro de 2015, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Cooperativa da Agricultura Familiar Solidária do Oeste do Paraná – COAFASO, a Lei nº 4.811, de 25 de novembro de
2019.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 192 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 03/11/2025
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável apresentando a Emenda nº 47/2025, e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favorável.