Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2019 em 72ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (72ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2019
Altera dispositivos da Lei Complementar no 107, de 19 de abril de 2006, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 109/2019.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer favorável da Comissão Mista - apresentando três Emendas Modificativas.