Matérias do Expediente (72ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Complementar no 107, de 19 de abril de 2006, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 109/2019.

Parecer favorável da Comissão Mista - apresentando três Emendas Modificativas.

Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 26/2019, de autoria do Prefeito Municipal que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar n° 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências.

Modifique-se no art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 26/2019, os incisos I e II do art. 45 da Lei Complementar nº 107/2006.

Segunda Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 26/2019, de autoria do Prefeito Municipal que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar n° 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências.

Modifique-se o caput do art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 26/2019 e adicione o parágrafo primeiro e segundo.

Terceira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 26/2019, de autoria do Prefeito Municipal que visa Altera dispositivos da Lei Complementar n° 107, de 19 de abril de 2006, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar n° 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências.

Modifique-se o art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 26/2019.