Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 184 de 2019 em 72ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (72ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda nº 184 de 2019
Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 26/2019, de autoria do Prefeito Municipal que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar n° 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Modifique-se no art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 26/2019, os incisos I e II do art. 45 da Lei Complementar nº 107/2006.