Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 10 de 2021 em 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 10 de 2021

Dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Amiga da Juventude”.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário pela inconstitucionalidade.