Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 15 de 2021 em 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 15 de 2021
Dispõe sobre criação do programa Composta Foz, que incentiva a prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios e condomínios residenciais.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário pela inconstitucionalidade.