Ordem do Dia/Expediente: 8 - Emenda nº 11 de 2021 em 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 11 de 2021
Emenda Supressiva
Ao Projeto de Lei n° 54/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.615, de 26 de outubro de 2009, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a exploração de serviços funerários em Foz do Iguaçu”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Suprima-se a revogação do Parágrafo único do Art. 17, da Lei nº 3.615, de 26 de outubro de 2009, constante no art. 1º do projeto.