Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei nº 2.643, de 3 de setembro de 2002, que “Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, revoga as Leis nº 2.129/98, 2.244/99 e 2.380/01, e dá outras providências”.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Mensagem nº 028/2021

Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu de condenados pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude – CMJ.
Mensagem nº 037/2021

Altera e acresce dispositivos na Lei nº 4.577, de 19 de dezembro de 2017, que Dispõe sobe a Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município às entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Mensagem nº 042/2021

Altera dispositivos da Lei nº 4638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Mensagem nº 040/2021

Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora NELCI ORO.

Emenda Supressiva

Ao Projeto de Lei n° 54/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.615, de 26 de outubro de 2009, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a exploração de serviços funerários em Foz do Iguaçu”.

Suprima-se a revogação do Parágrafo único do Art. 17, da Lei nº 3.615, de 26 de outubro de 2009, constante no art. 1º do projeto.

SAPL N° 20/2021 - Emenda Supressiva

Ao Projeto de Lei n° 52/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER - e o Fundo Municipal do Trabalho, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências”.

Suprima-se o Art. 9º do projeto.

SAPL N° 21/2021 - Emenda Aditiva

Ao Projeto de Lei n° 52/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER - e o Fundo Municipal do Trabalho, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências”.

Adicione-se o Parágrafo único ao Art. 2º do projeto.

SAPL N° 22/2021 - Emenda Modificativa

Ao Projeto de Lei n° 52/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER - e o Fundo Municipal do Trabalho, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências”.

Modifique-se o § 5º, do Art. 3º do projeto.

Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos relacionados à aplicabilidade da Lei da Aprendizagem no Município de Foz do Iguaçu.