Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 em 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023

Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 11/2023.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 13/09/2023

Observação