Ordem do Dia/Expediente: 3 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5 de 2023 em 44ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5 de 2023
Altera a Lei n° 4.116, de 30 de julho de 2013, que “Regulamenta o sistema de transporte e prestação de serviços, através de motocicletas, denominado mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 06/10/2023
Observação