Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 38 de 2023 em 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Emenda nº 38 de 2023

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 18/2023, de autoria dos Vereadores Protetora Carol Dedonatti e João Morales, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos médicos veterinários e responsável por clínicas veterinárias ou petshops comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos contra animais no âmbito do Município de Foz do Iguaçu".

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Emenda nº 38 de 2023 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 29/02/2024

Observação

Devolução do pedido de Vistas do Vereador João Morales.