Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023 em 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023

Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 396, de 9 de maio de 2023, que: “Dispõe sobre a definição e classificação das verbas que compõe o Sistema Remuneratório dos Servidores Públicos, detentores de cargos efetivos, estabelecidas nas leis específicas da Administração Direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu – PR, autoriza revisão de benefícios e revoga a Lei Complementar nº 364, de 21 de dezembro de 2021. Mensagem nº 079/2023

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023 | Preposição encaminhada à Ordem do Dia | 04/03/2024.