Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 171 de 2023 em 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 171 de 2023
Altera a Lei nº 4.116, de 30 de julho de 2013, que “Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado Mototáxi, no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
EM ÚNICA DISCUSSÃO O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO