Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 146 de 2024 em 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 146 de 2024
Altera a Lei nº 5.159, de 21 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre os requisitos de investidura e atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”, para reestruturar as atribuições do Ouvidor Parlamentar.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 146 de 2024 | Proposição aprovada em 1º turno | 08/01/2025
Observação
Em 2ª Discussão e Votação.