Ordem do Dia/Expediente: 2 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 47 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 47 de 2025
Altera a Lei nº 5.341, de 19 de dezembro de 2023, que “Institui a política de incentivo ao desenvolvimento empresarial e industrial, cria o Programa de Desenvolvimento e Aceleração Empresarial e Industrial de Foz do Iguaçu - PRODAFI - e dispõe sobre a concessão de incentivos a instalação e ampliação de empresas e indústrias no âmbito denominado Distrito Industrial e Empresarial do Município, e dá outras providências”, para incluir o Bairro Portes entre as localidades beneficiadas pelo programa.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 47 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 03/07/2025
Observação
Incluído na Ordem do Dia para discussão e votação em Segundo Turno, solicitado pelo Vereador Bosco Foz, por meio de Dispensa de Interstício.