Ordem do Dia/Expediente: 2 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 25 de 2025 em 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 25 de 2025
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado e outros.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 25 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 13/08/2025
Observação
Incluído na Ordem do Dia por meio de Dispensa de Interstício, solicitada pelo Vereador Beni Rodrigues.