Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 em 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Veto Total ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Condomínio Horizontal Fechado, Denominação, Caracterização e Unificação de terrenos no Município”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto vencido.