Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 172 de 2025 em 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 172 de 2025
Altera a Lei nº 5.159, de 21 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre os requisitos de investidura e atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 172 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 13/10/2025
Observação
Matéria aprovada em 1ª votação.