Ordem do Dia/Expediente: 6 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 49 de 2025 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 49 de 2025
Veto Parcial ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que: Dispõe sobre diretrizes e autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Adoção Responsável de Animais Domésticos por meio de plataforma digital, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 49 de 2025 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 10/02/2026
Observação