21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Declara de Utilidade Pública a “Colônia de Pescadores Profissionais Z12 de Foz do Iguaçu”.

Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de produtos alimentícios entregues em domicílio.

Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica na Rede Municipal de Educação de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 4.287, de 24 de outubro de 2014, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Cooperativa da Agricultura Familiar Solidária do Oeste do Paraná – COAFASO. Mensagem nº 026/2020

Estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam produtos pré-medidos manterem balança digital à disposição dos consumidores no Município de Foz do Iguaçu.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres disponibilizarem carrinhos de compras para atender as necessidades de crianças e adolescentes com deficiência.

Institui a “Semana Municipal do Microempreendedor Individual”.

Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica - Campo de Futebol - Campo Iguaçu Esporte Clube. Mensagem nº 009/2020

Ao Projeto de Lei nº 20/2020, Capeado pela Mensagem nº 008/2020, que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 101.093,76 (cento e um mil, noventa e três reais e setenta e seis centavos), ao Orçamento Geral do Município.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor HASSAN KHALIL DIA.

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Foz do Iguaçu ao Senhor CLODOALDO ISIDORO FRASSETTO.

Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 12/2020, de autoria do Vereador Luiz Queiroga, que visa estabelecer a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais que comercializam produtos pré-medidos manterem balança digital à disposição dos consumidores no Município.

MOÇÃO N° 8/2020 DE APLAUSO - AOS 20 ANOS DA RÁDIO CIDADE FM DE FOZ DO IGUAÇU

Requer do Prefeito Municipal informações junto à Secretaria Municipal da Saúde acerca das cirurgias realizadas, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) - Programa Melhor em Casa, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal relação dos terrenos que se encontram sem utilização, pertencentes à Prefeitura e localizados na Zona Mista – 1, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca das obras realizadas na Rua Austrália, bairro Panorama, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o Programa de Microfinanças de Foz do Iguaçu - Foz Juro Zero, conforme especifica.

Requer do Governador do Estado informações junto ao Instituto Água e Terra a respeito das formas de amparo às famílias ribeirinhas devido à crise hídrica, conforme especifica.

Requer da Diretora Superintendente do FOZHABITA informações sobre eventual planejamento para implantação de segurança de 24h no Conjunto Habitacional Angatuba, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública sobre eventual planejamento para implantação de segurança de 24h no Conjunto Habitacional Angatuba, conforme especifica.

Requer do Ministro da Educação informações acerca de eventual planejamento ou existência de estudos sobre parcerias com universidades estrangeiras de medicina, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o controle de qualidade dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s fornecidos aos servidores nas Unidades Básicas de Saúde - UBS, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a substituição das tampas das bocas de lobo situadas na Rua Belo Horizonte, esquina com Rua Itararé, no Bairro KLP.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a construção de meio-fio na Rua Caratinga, Bairro São Roque, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Travessa Mariluz, Bairro KLP.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção do ponto de ônibus localizado na Rua Cabo Efigênio Aparecido Viana, em frente a quadra de tênis de areia, no Bairro São Roque.

Indica ao Prefeito Municipal a ligação da Rua Itapemirim com Avenida João Paulo II, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, Gerência Regional de Foz do Iguaçu, a manutenção das tampas de ferro da rede de esgoto entre as Ruas Guaíra e Londrina, no Bairro KLP.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Ourinhos, no Bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Ênio Kuster, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Boanerjes Borba Sottomaior, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o provimento de renda mínima emergencial e linha de crédito para a Equipe de Estimulação Essencial da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a abertura da Avenida Ayrton Senna, no Bairro São Roque, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a criação de um Fundo Municipal de Recuperação para as entidades que prestam serviços de atendimento pedagógico, assistencial e médico-terapêutico no Município.

Indica ao Prefeito Municipal a criação de horta comunitária Rua Guimarães Rosa, nº 250, esquina com a Rua Manoel Bandeira, no Bairro América.

Indica ao Governador do Estado do Paraná a prorrogação para pagamento ou reparcelamento de débitos relativos a multas e IPVA.

Indica ao Prefeito Municipal a prorrogação do prazo do concurso para provimento de cargos de Professor de Educação Física.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a construção de uma faixa de pedestres elevada ou redutor de velocidade na Rua Guaraqueçaba, no Bairro KLP, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Iguapé, no Bairro Três Lagoas Naútica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Morumbi, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição da tampa de boca de lobo localizada na Rua Anita Malfatti, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza na Rua Andradina, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias na Rua Sabiá, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal construção de ponte na Rua Zacaria Vitalino da Silva, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal melhoria na iluminação na ponte da Rua Guaraqueçaba, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa de pedestre elevada na Rua Daniel Rorato, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Polo Universitário, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias na Rua Passo da Ilha, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Geral da Itaipu Binacional a instalação de piso tipo paver nos entornos dos brinquedos do playground localizado no Gramadão da Vila A.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Jorge Samways, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal sinalização viária do antigo Jardim Jupira, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas Ruas Florestópolis, Formiga e Içara, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a poda das árvores que estão atrapalhando a iluminação da Avenida Brasil, no Bairro Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa de boca de lobo localizada na Rua Guimarães Rosa, próximo ao número 412, esquina com a Rua Padre Manoel da Nóbrega, no Bairro América.

Indica ao Prefeito Municipal a concessão de incentivos a empresários para abertura de lojas francas no Município, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de placas de “Proibido Jogar Lixo” na Avenida Paraná na região da Vila A.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na legislação referente à área industrial do Município, conforme documento anexo.

Ofício nº 330/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 77/2020, de autoria do Vereador Elizeu Liberato.

Ofício nº 331/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 81/2020, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 332/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 87/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 335/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 83/2020, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 342/2020 - GP Prefeito Municipal - solicitando dilação de prazo em 30 (trinta) dias para resposta aos Requerimentos nº 82/2020 e nº 93/2020, de autoria do Vereador Marcio Rosa, Requerimento nº 94/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin, Requerimento nº 106/2020, de autoria da Vereadora Inês Weizemann e Requerimento nº 107/2020, de autoria do Vereador Luiz Queiroga.

Ofício nº 344/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 79/2020, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 334/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Ofício nº 258/2020, de autoria da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Ofício nº 001/2020 - CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito instituída através da Portaria da Presidência nº 58/2020, com a finalidade de apurar e investigar indícios de irregularidades administrativas na Secretaria de Saúde, informando que em consenso elegeram para Presidente a Vereadora Anice Gazzaoui, para Relator o Vereador Celino Fertrin e o Vereador Edson Narizão como Membro.

Ofício nº 94/2020 - SANEPAR - respondendo Requerimento nº 92/2020, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 364/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Ofício nº 54/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin e outros.

Ofício nº 338/2020 - GP Prefeito Municipal - solicitando a retirada do Projeto De Lei nº 5/2020 - Mensagem nº 112/2019, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à AMIEC - Associação de Moradores e Amigos dos Idosos, Esporte e Cultura dos Bairros Laranjeiras, Karla, Petrópolis, Estrela, Belvedere I e II e Porto Seguro".

Ofício nº 1127/2020 - Superintendência Regional Oeste do Paraná - comunicando a liberação de recursos financeiros em 22/05/2020 no valor de R$ 335.655,34 (Trezentos e trinta e cinco mile seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), destinados a este Município, referente à 32ª parcela do Contrato de Financiamento nº 0410532-08/2014, assinado em 05/05/2014, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade PRO-TRANSPORTE - SETOR PÚBLICO.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 2.785, de 9 de julho de 2003, que “Aprova tabelas de vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de natureza efetiva da Câmara de Foz do Iguaçu”.

Institui o Prêmio “Personalidade de Direitos Humanos” de Foz do Iguaçu.

Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 12/2019, de autoria da Mesa Diretora, que: Altera os Anexos I, I-B, II, IV e VI, da Resolução Legislativa nº 14, de 17 de junho de 2003, que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu - PR, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências”.

MOÇÃO N° 8/2020 DE APLAUSO - AOS 20 ANOS DA RÁDIO CIDADE FM DE FOZ DO IGUAÇU