36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Revoga a Lei nº 2.690, de 13 de novembro de 2002, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóveis de propriedade do Município, conforme especifica. Mensagem nº 055/2020

Dispõe sobre a autorização dos órgãos da administração municipal, através de seus conselhos, comissões, comitês, grupos de trabalho e afins, a reunir-se por meio remoto, em sessão ordinária, extraordinária, solene, bem como realizar audiências.

Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH.

Declara de Utilidade Pública a “Colônia de Pescadores Profissionais Z12 de Foz do Iguaçu”.

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu o “Dia do Transportador de Escolares”.

Institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência não visível.

Autoriza a desafetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Parte das Ruas 03 e 04, do Conjunto Residencial Piracema. Mensagem nº 037/2020

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador-Geral do Município e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2021 a 2024.

Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.

Primeira Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 60/2020, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 28/2020 - que " Dispõe sobre a Criação do Conselho de Segurança Municipal – CONSEM – e dá outras providências".

Requer da Superintendência Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Paraná informações sobre os atendimentos presencias nas agências de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre eventual planejamento ou existência de estudos para melhorias no estacionamento da Unidade Básica de Saúde do Jardim São Paulo, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações junto à Secretaria Municipal de Saúde sobre as consultas com ginecologista na Unidade Básica de Saúde São João, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as medidas de fiscalização pelos órgãos competentes, especialmente o PROCON, referente à instalação de possíveis cartéis no comércio revendedor de combustíveis no Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca dos Loteamentos Jardim 3 Pinheiros e Jardim São Luiz, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da fiscalização do transporte irregular no Aeroporto Internacional e Rodoviária Internacional de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre a transformação da Rua Jacundá em via de mão única, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o cronograma e protocolo para a retomada da música ao vivo em bares e restaurantes de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Governador do Estado informações sobre quais medidas serão tomadas com relação ao reajuste anual das tarifas da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, conforme especifica.

Requer do Secretário de Estado da Saúde e do Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal da Saúde, informações relativas às Práticas Integrativas Complementares no SUS, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a utilização do Sistema de Informação Municipal RP Saúde pelos usuários, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a instalação de academia a céu aberto e parquinho infantil na Alameda Perdiz, no Bairro Itaipu A.

Indica ao Prefeito Municipal a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU referente ao ano de 2020 em 50% .

Indica a Caixa Econômica Federal a instalação de um posto de atendimento no Bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito Municipal a contratação de mais médicos para atuarem nas Unidades de Saúde da Família - USF Vila C e Vila C Nova.

Indica ao Prefeito Municipal a flexibilização do Decreto nº 28.303, de 13 de julho de 2020, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção do ponto de ônibus localizado na Rua das Palmas, n° 1565, esquina com a Rua João XXII, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza interna do lago do Parque Ambiental Omar de Oliveira - Parque Remador, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a sinalização viária vertical e horizontal na Avenida Salvador, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Bangu, Bairro Morumbi.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa de pedestres elevada na Avenida Silvio Américo Sasdelli, em frente ao Gramadão, no bairro Itaipu A.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade na Rua Carlos Hugo Urnau, no Bairro Mata Verde.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de semáforo na Rua Damião Ferreira do Nascimento, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a readequação para mão única da Rua Mato Grosso, no Bairro Maracanã, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o conserto e limpeza de bueiros na Al. Humaitá, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a execução das obras para implantação das duas vias estruturais nas Ruas Bartolomeu de Gusmão e Jorge Samways, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Porto Meira, nas vias abaixo especificadas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Rua Níquel, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de pista de caminhada, bem como a iluminação adequada em toda extensão da Avenida Perimetral Leste, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico Bairro Três Lagoas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de ciclovia na Avenida Javier Koelbl, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na Rua Golfinho, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a criação de um ambulatório cardiológico pós-COVID-19, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza de calçadas na Rua Monsenhor Guilherme, ao lado da UBS do Jardim São Paulo, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e desentupimento de bueiro localizado na Rua ‘K’, esquina com Rua Terezina, no Bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito Municipal a isenção dos impostos municipais como IPTU e ISSQN sobre construções e reformas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização no Bairro Morumbi, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o retorno dos campeonatos de futebol amador e veterano.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Lúcio Padilha, no Loteamento Vila São Sebastião, Bairro Polo Universitário.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombadas na Rua Antônio Silvestro, no Bairro Polo Universitário, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza de boca de lobo localizada na Rua Francisco Padilha, n° 65, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e canalização de galerias pluviais na Rua Santa Catarina, Bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma farmácia dentro da Unidade de Saúde da Família Sol de Maio.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS o retorno da circulação de ônibus nos horários antigos no Alto da Boa Vista, Área Rural.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa de pedestres e lombada em frente à Escola Municipal Brigadeiro Antônio Sampaio, Alto da Boa Vista, Área Rural.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Quartzo, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza de boca de lobo na Rua Monsenhor Guilherme, em frente à UBS do Jardim São Paulo, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Codorna, Bairro Portal.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e desentupimento de bueiro localizado na Avenida Olimpio Rafagnin, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção da tampa de boca de lobo localizado na Rua Ampére, esquina com a Rua Farroupilha, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o prolongamento da Rua Ouro Fino no Jardim Vitória até a Rua dos Bálsamos no Jardim Villa Floratta, no Bairro São Roque.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Olinda, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a melhoria na lombada localizada na Rua Pau-Brasil, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Av. Uirapuru, no Bairro Portal.

Indica ao Prefeito Municipal a retirada de árvore localizada na Rua Manoel Alves dos Santos, em frente ao número 200, no Bairro Polo Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a retirada de árvore localizada na Rua Estanislau Zambrzycki, em frente ao número 79, no Centro.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Quito, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, Gerência Regional de Foz do Iguaçu, a instalação de sistema de esgoto e demais itens de saneamento básico na Rua Inácio dos Santos Benitez nº 398, no Bairro Porto Belo.

Indica ao Diretor-Geral da Itaipu Binacional a implantação de estacionamento em uma das laterais do Campo de Futebol da Vila A, localizado na Rua Jacundá, no Bairro Itaipu A.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Carlos Matias A. Becker, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de ciclovia e iluminação em toda a extensão da Rua Manoel Laurindo, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Itajubá, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Sérgio Oliva, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de academia a céu aberto e playground no Alto da Boa Vista – Área Rural.

Indica ao Prefeito Municipal a regularização do Código de Endereçamento Postal – CEP no Bairro Três Lagoas, nas ruas abaixo especificadas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a ampliação e melhorias na iluminação do ponto de ônibus localizado na Avenida das Cataratas, em frente ao Hotel Mabu.

Indica ao Prefeito Municipal a reforma geral no campo de futebol localizado no Bairro Morumbi, conforme especifica.

Ofício nº 1975/2020 - Superintendência Regional Oeste do Paraná - comunicando a liberação de recursos financeiros em 24/08/2020 no valor de R$ 1.325.624,56 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil e seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos), destinados a este Município, referente à 6ª parcela do Contrato de Financiamento nº 0528186-28/2019, assinado em 29/05/2014, no âmbito do Programa FINISA, Modalidade FINISA - DESPESA DE CAPITAL.

Ofício nº 1983/2020 - Superintendência Regional Oeste do Paraná - comunicando a liberação de recursos financeiros em 25/08/2020 no valor de R$ 283.333,48 (duzentos e oitenta e três mil e trezentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), destinados a este Município, referente à 33ª parcela do Contrato de Financiamento nº 0410532-08/2014, assinado em 05/05/2014, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade PRO-TRANSPORTE - SETOR PÚBLICO.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS um ponto de ônibus no Bairro Alvorada para os moradores do conjunto residencial Atlantis Ville.

Oficio nº 624/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 245/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Oficio nº 625/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 265/2020, de autoria da Vereadora Nanci Rafagnin Andreola.

Oficio nº 627/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 259/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Oficio nº 629/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 266/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Oficio nº 631/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 278/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Oficio nº 632/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 272/2020, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 619/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo ao Requerimento nº 260/2020, de autoria da Vereadora Nanci Rafagnin Andreola.

Ofício nº 620/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo ao Requerimento nº 189/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 628/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo ao Requerimento nº 230/2020, de autoria do Vereador Luiz Queiroga.

Ofício nº 630/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo ao Requerimento nº 268/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 635/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo ao Requerimento nº 288/2020, de autoria do Vereador Luiz Queiroga.

Ofício nº 636/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo ao Requerimento nº 220/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 637/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo ao Requerimento nº 258/2020, de autoria do Vereador Beni Rodrigues e outros.

Ofício nº 640/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo ao Requerimento nº 215/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 641/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo ao Requerimento nº 254/2020, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 643/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo ao Requerimento nº 277/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 644/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo ao Requerimento nº 279/2020, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.

Ofício nº 648/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo ao Requerimento nº 221/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 653/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo ao Requerimento nº 217/2020, de autoria do Vereador Elizeu Liberato.

Ofício nº 654/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo ao Requerimento nº 222/2020, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.

Ofício nº 657/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo ao Requerimento nº 244/2020, de autoria do Vereador Luiz Queiroga e outros.

Ofício nº 658/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo ao Requerimento nº 214/2020, de autoria dos Vereadores Celino Fertrin, Elizeu Liberato e Inês Weizemann.

Ofício nº 659/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo ao Requerimento nº 257/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 661/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo ao Requerimento nº 246/2020, de autoria do Vereador Beni Rodrigues.

Ofício nº 663/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo ao Requerimento nº 243/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 664/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo ao Requerimento nº 210/2020, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 665/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo ao Requerimento nº 273/2020, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 667/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo ao Requerimento nº 253/2020, de autoria do Vereador Luiz Queiroga.

Ofício nº 668/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo ao Requerimento nº 286/2020, de autoria do Vereador Beni Rodrigues.

Ofício nº 670/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo ao Requerimento nº 248/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 671/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo ao Requerimento nº 294/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 673/2020 - GP Prefeito Municipal - solicitando a dilação de prazo por trinta dias, a contar da data do recebimento deste ofício, para o encaminhamento da resposta do Requerimento nº 218/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 677/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo ao Requerimento nº 256/2020, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 679/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo ao Requerimento nº 255/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 680/2020 - GP Prefeito Municipal - solicitando a dilação de prazo por mais trinta dias, a contar da data do recebimento deste ofício, para i encaminhamento da resposta do Requerimento nº 238/2020, de autoria do Vereador Elizeu Liberato.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na no Bairro Cidade Nova, nas ruas abaixo especificadas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Porto Belo, nas ruas abaixo especificadas.

Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o cronograma e protocolo para a retomada da música ao vivo em bares e restaurantes de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Governador do Estado informações sobre quais medidas serão tomadas com relação ao reajuste anual das tarifas da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, conforme especifica.