49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Institui o Código de Ética Parlamentar.

Dispõe sobre o funcionamento e a organização dos trabalhos do Conselho de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária e cooperativas de crédito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de contratar vigilância armada para atuar 24h (vinte e quatro horas) por dia, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a “Confraria Paranaense de Capoeira”.

Requer do Governador do Estado informações acerca das vistorias aleatórias realizadas em medidores de energia elétrica no Município de Foz do Iguaçu/PR, conforme especifica.

Requer a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da fiscalização quanto ao bem-estar, a ordem, os costumes e as normas de proteção e conservação do meio ambiente, nas proximidades de edificações residenciais, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o acúmulo de lixo despejado na Rua Dom Carmino Rocco, esquina com a Rua Pio XII, Bairro Porto Meira, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza de rua e meio-fio da Avenida Alemanha, no Bairro Morumbi.

Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Portaria da Presidência nº 240/2019, com a finalidade de apurar e investigar indícios de irregularidades na destinação do lixo no Município de Foz do Iguaçu.

Ofício nº 1010/2020 - GP Prefeito Municipal - comunicando a Câmara Municipal que estará licenciado do cargo no período de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2020.

Altera a Lei nº 4.381, de 16 de outubro de 2015, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade de todos os assentos nos veículos de transporte coletivo urbano”.

Revoga a Lei nº 4.287, de 24 de outubro de 2014, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Cooperativa da Agricultura Familiar Solidária do Oeste do Paraná – COAFASO. Mensagem nº 026/2020

Altera dispositivos da Lei no 4.833, de 20 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Obras – Re-Obras. Mensagem nº 063/2020.