| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Declara como Ponto Facultativo no Município, os feriados municipais dos dias 10 e 24 de junho de 2021.
Mensagem nº 019/2021
Obs.: Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública, favorável, com voto contrário do Vereador Galhardo, apresentando uma Emenda Supressiva.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS 2021 – e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 082, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município, na forma que específica.
Mensagem nº 021/2021.
Obs.: Parecer da Comissão Mista, favorável.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
3 -
Emenda nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: REUNIDAS - Comissões Reunidas
Turno:
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Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 47/2021, de autoria do Prefeito Municipal que “Declara como Ponto Facultativo no Município, os feriados municipais dos dias 3, 10 e 24 de junho de 2021".
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Aguardando leitura no Expediente |
