24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.040, de 8 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre a regulamentação, funcionamento, cadastro e fiscalização das agências de turismo, e revoga a Lei nº 3.600, de 6 de outubro de 2009”.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 028/2021

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 030/2021

Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 346, de 14 de maio de 2021, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu - REFIS 2021 - e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 082, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município, na forma que especifica”.

Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre a obra inacabada na Rua Antônio Gerassi, no Bairro Porto Meira, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a fiscalização do correto cumprimento da Lei nº 4.966/2021, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a vacinação contra a COVID-19 para os profissionais do setor de transportes terrestre, aéreo, ferroviário e aquaviário, caminhoneiros e trabalhadores em portos, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o cumprimento da Lei nº 1.716/1992, que trata de planejamento familiar, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre os redutores de velocidade e lombadas que existiam antes da revitalização da Rua Ernesto Gayer, no Bairro Três Lagoas, conforme especifica.

Requer a concessão de regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 58/2021, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debate acerca da nova concessão do Parque Nacional do Iguaçu.

MOÇÃO DE APLAUSO AOS 110 ANOS DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO BRASIL

Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre os motivos que levaram ao fechamento por tempo indeterminado do Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção no asfalto (operação tapa-buraco) no Bairro Morumbi, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada de pedestres na Rua Barão da Serra Negra, em frente ao nº 2242, no Morumbi.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal no Bairro Morumbi, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização do canteiro central da Avenida Alemanha, no Bairro Morumbi, bem como a manutenção do asfalto (operação tapa-buracos) nas proximidades do número 356.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Pintassilgo, no Bairro Portal.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade na Rua João Lobato da Mota Machado, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de placa de identificação do logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP no Bairro Carimã, nas ruas abaixo especificadas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Porto Meira, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a liberação para abertura de bares, restaurantes e similares até às 23:00, bem como para abertura dos locais públicos para a prática esportiva e de recreação para as pessoas que comprovem que tomaram as duas doses da vacina contra a COVID-19.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Bourbon, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a reforma da quadra na Escola Municipal Cecília Meireles, situada na Rua Feldspato, nº 602, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de placas para proibição de descarte de lixo na Rua Julio Brecher, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a compra de armas de fogo do tipo Fuzis Taurus T4 para a Guarda Municipal.

Indica à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, Gerência Regional de Foz do Iguaçu, o conserto de vazamento de água em frente à Câmara Municipal.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a extensão de sinalização proibindo o estacionamento de caminhões na Rua Camorim, Bairro Três Lagoas, conforme específica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e roçada na Rua Adão Rolon, nas proximidades do nº 255, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres Avenida Brasil, nº 1827, Centro, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Itatiaia, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de galerias pluviais no Bairro Ipê, nas vias abaixo especificadas.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de placa de identificação do logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP no Bairro Três Lagoas, nas ruas abaixo especificadas.

Ofício nº 380/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando a substituição das fls. 01 e 02 do Projeto de Lei nº 54/2021 - Mensagem nº 012/2021, que "Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.615, de 26 de outubro de 2009, que 'Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a exploração de serviços funerários em Foz do Iguaçu'".

Ofício nº 387/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 173/2021, de autoria do vereador João Morales.

Ofício nº 388/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 165/2021, de autoria da Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente.

Ofício nº 396/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 186/2021, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti.

Ofício nº 397/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 199/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 398/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 197/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 0912/2021 - Companhia Paranaense de Energia (COPEL) - respondendo Requerimento nº 142/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 01/2021 - Bancada Parlamentar em prol de Esportes Eletrônicos e Games - informando a criação da Bancada em prol de Esportes Eletrônicos e Games nesta Casa de Leis, atendendo ao dispositivo do art. 95 § º1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis – CPABI – no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 011/2021

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a “Feira Internacional do Livro”.

Altera e acresce dispositivo na Lei no 2.892, de 29 de março de 2004, que Dispõe sobre a Reorganização das Carreiras Funcionais e do Quadro Próprio de Pessoal da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 009-2021

Declara de Utilidade Pública o “Clube Recreativo Grupo dos 14”.

MOÇÃO DE APLAUSO AOS 110 ANOS DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO BRASIL

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a vacinação contra a COVID-19 para os profissionais do setor de transportes terrestre, aéreo, ferroviário e aquaviário, caminhoneiros e trabalhadores em portos, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre os redutores de velocidade e lombadas que existiam antes da revitalização da Rua Ernesto Gayer, no Bairro Três Lagoas, conforme especifica.