31ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Ofício nº 439/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando que esta Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para tratar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 76/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 035/2021, que "Altera a Lei nº 4.493, 21 de dezembro de 2016, que 'Dispõe sobre a criação e implantação dos Conselhos Escolares nas instituições de ensino da rede municipal'".

Altera a Lei nº 4.493, 21 de dezembro de 2016, que "Dispõe sobre a criação e implantação dos Conselhos Escolares nas instituições de ensino da rede municipal". Mensagem nº 035/2021

Ofício nº 446/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando que esta Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para tratar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 77/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 036/2021, que "Dispõe sobre os termos do Plano Municipal de Regularização Fundiária, com base no Provimento Conjunto no 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos termos do 'Programa Moradia Legal', no âmbito do Município de Foz do Iguaçu".

Dispõe sobre os termos do Plano Municipal de Regularização Fundiária, com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos termos do "Programa Moradia Legal”, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 036/2021

Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Município de Foz do Iguaçu, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências. Mensagem nº 026/2021