34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia da Conscientização Inter-Religiosa”.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, que Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus – Covid 19 – e dá outras providências.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 35/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que "Cria a modalidade de área pública municipal destinada à instalação de banheiros públicos permanentes e demais providências".

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a recuperação do asfalto na Rua Manoel Moreira Andrion, no Bairro Panorama.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as obras de reforma da Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Yolanda, conforme especifica.

Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu esclarecimentos sobre o vazamento de esgoto na Rua Flavio Cavalieri, no Bairro Porto Meira, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre análise de projetos ambientais na Secretaria de Meio Ambiente, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as obras de pavimentação da Rua ‘A’ no bairro Itaipu C, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a existência de possíveis programas de incentivo fiscal para pessoas que possuem captação de água em sua residência.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a reforma e cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Carlos Gomes, situada no Bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica.

Requer da Gerência Regional da Companhia Paranaense de Energia – COPEL informações sobre as quedas corriqueiras de energia elétrica na região do Jardim Guaíra, no Bairro Porto Meira.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre serviços de certificação municipal de produtos a pequenos e médios produtores, conforme especifica.

Requer ao Governo do Estado do Paraná informações sobre estudo de ocupação esportiva e turística do Terminal Turístico Prainha de Três Lagoas, conforme específica.

Requer do Prefeito Municipal cronograma e prazos para construção de calçadas e melhorias na sinalização das ruas de acesso à Escola Municipal Olavo Bilac, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações se existe algum tipo de planejamento por parte do Poder Executivo para a implantação de banheiros públicos em localizações populares e estratégicas de Foz do Iguaçu.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada de pedestres na Avenida Juscelino Kubitscheck, próximo ao nº 3758.

Indica ao Prefeito Municipal o asfaltamento e a implantação de placas de identificação de logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP na Rua Marte, no Bairro Portal.

Indica ao Prefeito Municipal o asfaltamento e a implantação de placas de identificação de logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP na Rua dos Pampas, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de pontos de ônibus na Rua Elza Magalhães Machado, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal o asfaltamento e a implantação de placas de identificação de logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP na Rua Manoel Joaquim, no Bairro Cataratas.

Indica ao Governador do Estado do Paraná que especifique no contrato o cronograma de obras a serem executadas, como prioridade, pela empresa vencedora do certame de Concessão da Rodovia BR 277, a instalação de ao menos dois semáforos, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Nercy da Silva Paiano, Bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Guabiroba, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua dos Missioneiros, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de placas de identificação do logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP na Rua Nercy da Silva Paiano, Bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Brusque, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de placas de identificação do logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP na Rua Graciano Machado dos Santos Neto, Bairro Cidade Nova.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na sinalização vertical e horizontal da Rua Dorival de Brito, bairro Morumbi, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação assentos em pontos de ônibus localizado na Rua Pompeu de Toledo, em frente à Capela São Miguel, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de placas de identificação do logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP na Rua Amabile Peruche Vicentin, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção da calçada e da escadaria do Ginásio Poliesportivo Professor Jarbas Inácio de Assis, situado entre as Ruas Quartzo, Alameda Feldspado e Alameda Jade, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Governador do Estado do Paraná que especifique no contrato o cronograma de obras a serem executadas, como prioridade, pela empresa vencedora do certame de Concessão da Rodovia Br 277, a construção de uma passarela subterrânea para pedestres, portadores de necessidades especiais e ciclistas, no CTG Charrua (Avenida Garibaldi).

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de placas de identificação do logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP na Rua Barra Velha, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na sinalização vertical e horizontal da Rua Couto Pereira, no Bairro Morumbi, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção da estrutura (tampa) dos bueiros localizados na Rua Antônio Raposo, n° 1.320, bem como no cruzamento da Rua Antônio Raposo com a Avenida General Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de placas de identificação do logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP na Alameda Nemésia Lopes de Almeida, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma ponte sobre o Rio Mathias Almada, integrando a Avenida Garibaldi na região do Bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de placas de identificação do logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP na Rua Sanga Funda, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico e a implantação de placas de identificação do logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP na Mohamad Ali El Fakih, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a abertura e ligação da Rua Airton Moreira com Avenida Pôr do Sol, no antigo Conjunto Libra.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a análise e correção da sinalização viária horizontal e vertical do cruzamento da Avenida Brodosqui com a Rua Sérgio Roncato, no Bairro Ipê.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a troca da placa, que indica fiscalização eletrônica, fixada junto ao semáforo do cruzamento da Rua Almirante Barroso com a Rua Bartolomeu de Gusmão, no Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a duplicação da Avenida Pôr do Sol, no trecho entre o cruzamento com a Avenida República Argentina e o Colégio Estadual Jorge Schimmelpfeng, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS uma intervenção no entroncamento “acesso a direita” da Avenida João Paulo II e Avenida Costa e Silva, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção da placa, que indica “uso exclusivo viaturas”, localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, no Centro, ao lado do Condomínio Las Hadas.

Indica ao Prefeito Municipal o recape asfáltico e a posterior sinalização da via nas ruas do bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro São Roque, nas vias abaixo especificadas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro São Roque, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal da Rua Vicente Feola, no Bairro Morumbi.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de lombada (quebra-molas) na Rua Carlos Roberto da Silva, 650, no Bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Panorama, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a ligação de ruas no Bairro São Roque, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Jovelina Bacovicz, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de um playground e academia da terceira idade no Loteamento Residencial Lagoa Dourada, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Eduardo Hermann Neumann, no Bairro Portes.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção da tampa de bueiro localizado à Avenida dos Imigrantes, n° 1640, próximo à Rua das Pitangueiras, no Bairro Bourbon.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Malva Rosa, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária horizontal e vertical na Rua Paranapanema, no Bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de lombada (quebra-molas) na Rua Palometa, nas proximidades do nº 747, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de placas de identificação do logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP no Bairro Porto Belo, nas vias abaixo especificadas.

Indica ao Prefeito Municipal a fiscalização do terreno invadido na Rua Paraopeba, na altura dos números 13A e 13B, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de sinalização viária horizontal e vertical nas ruas do Jardim Nova California, Bairro Porto Belo, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na iluminação pública de toda a extensão da Rua Recife, no Bairro Alvorada.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçada e instalação de uma Academia da Terceira Idade - ATI no terreno do município localizado na Rua Maria Ignez Maran, no Bairro Alvorada.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de um projeto temático na reestruturação e reforma da Avenida Brasil em seu trecho de maior movimento comercial.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de galerias pluviais na Rua Antônio Maran, n° 148, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e a instalação praça no terreno situado ao lado do Colégio Estadual Doutor Arnaldo Busatto, na Avenida Araucária, n° 750, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de treinamentos/capacitações contínuos para fiscais e gestores dos contratos públicos firmados pela Administração Direta e Indireta do Município.

Indica ao Prefeito Municipal o conserto ou remoção de fios soltos na Avenida Beira Rio, no cruzamento com a Avenida Carlos Gomes, no Bairro Portes.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias nas dependências do Bosque Vasco da Gama, localizado na Avenida Gramado, no Bairro Três Lagoas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de quadras de beach soccer e vôlei de praia no terreno anexo ao campo de futebol do Três Lagoas Esporte Clube, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma faixa de pedestres elevada na Avenida João Riccieri Maran, próximo à Praça de Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de um redutor de velocidade na Rua Osasco, entre a Rua Silvano Gutierrez e Avenida Irio Manganelli, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza de bueiros e a manutenção e troca das manilhas que servem como ponte e passagem do fluxo de água do rio e das chuvas, na Rua Pedreira esquina com a Rua São Roque, Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a troca da placa de identificação de logradouro e Código de endereçamento postal – CEP situada no cruzamento da Rua Marechal Floriano Peixoto com a Rua Belarmino de Mendonça, no Centro.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a troca da placa que indica “Dê a Preferência”, situada no cruzamento da Rua Alagoas com a Rua Bartolomeu de Gusmão.

Indica ao Prefeito Municipal a pintura dos muros dos prédios públicos com o tema “Não compre, adote”.

Indica ao Governador do Estado do Paraná que especifique no contrato o cronograma de obras a serem executadas, como prioridade, pela empresa vencedora do certame de Concessão da Rodovia BR-277, a construção de uma passarela multifunção (passarela e portal de entrada), notadamente na entrada da cidade, antes da primeira trincheira com futuro acesso à Perimetral Leste.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Rua Mercedes, próximo ao nº 633, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na praça do Ginásio Esportivo Ronaldo Schmidel Nunes, no Bairro Morumbi, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a abertura permanente do terminal turístico “Prainha de Três Lagoas” para que diariamente a população iguaçuense possa usufruir do espaço.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de um parque infantil no Bairro Panorama, ao lado do campo de futebol localizado na Rua Joaquim Guimarães, na esquina com a Rua Edmundo de Barros.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de concurso público com o objetivo de promover a elaboração de ideias para a criação do novo brasão municipal, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a ampliação e reforma completa da Escola Municipal Acácio Pedroso, localizada na Travessa Traíra, 305, no Bairro Três Fronteiras.

Indica ao Prefeito Municipal estudos e recursos para a realização de eventos na área de pesca, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de boca de lobo na Rua Gabriel Borba, esquina com a Rua José Castagnaro, no bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a criação de um projeto de construção de uma rede de banheiros públicos em pontos estratégicos do município, conforme especifica.

Ofício nº 575/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 311/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 576/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 291/2021, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 577/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 285/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 581/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Indicações de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício nº 582/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Indicações de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.

Ofício nº 583/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Indicações de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 584/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Indicações de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 585/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Indicações de autoria do Vereador Jairo Cardoso.

Ofício nº 587/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Indicações de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 588/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Indicações de autoria do Vereador Ney Patrício.

Ofício nº 590/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 202/2021, de autoria do Vereador Ney Patrício.

Ofício nº 591/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 309/2021, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 595/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando dilação de prazo para resposta aos Requerimentos nºs 288 e 312/2021, de autoria dos Vereadores Galhardo e João Morales, respectivamente.

Ofício nº 600/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando dilação de prazo para resposta ao Requerimento nº 287/2021, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 252/2021 - Companhia de Saneamento do Paraná - respondendo o Requerimento nº 211/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 474/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 218/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 256/2021 - GRFI - Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - respondendo o Requerimento nº 188/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1291/2021 - SSO/DSEOES/AGFOZ-C - Companhia Paranaense de Energia - Copel - respondendo as Indicações nºs 1624 e 1800/2021, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 041/21 - GER - Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional - GERAR - respondendo o Requerimento nº 314/2021, de autoria do Vereador Alex Meyer.

Ofício nº 016/2021 - GAB- Do Vereador Kalito Stoeckl, solicitando, com base no art. 47, § 2º do Regimento Interno, que a mesa Diretora, submeta ao Plenário o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação às Emendas ao Projeto de Lei nº 54/2021, de autoria do Prefeito Municipal, capeado pela Mensagem nº 12/2021.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana do Migrante”.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 217, de 18 de dezembro de 2013, que Regulamenta a não incidência do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para os imóveis com atividade rural. Mensagem nº 023/2021

Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.615, de 26 de outubro de 2009, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a exploração de serviços funerários em Foz do Iguaçu. Mensagem nº 012/2021

Requer do Prefeito Municipal informações se existe algum tipo de planejamento por parte do Poder Executivo para a implantação de banheiros públicos em localizações populares e estratégicas de Foz do Iguaçu.