43ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Ofício nº 619/21 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 13/2021, capeado pela Mensagem nº 029/2021, que: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Denominação, Caracterização e Unificação de Terrenos no Município.

Ofício nº 624/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 76/2021 - Mensagem nº 035/2021, que "Altera a Lei nº 4.493, 21 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre a criação e implantação dos Conselhos Escolares nas instituições de ensino da rede municipal".