45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 75/2021, de autoria dos Vereadores Ney Patrício, Anice Gazzaoui, Protetora Carol Dedonatti e Yasmin Hachem, que "Institui a 'Semana Maria da Penha nas Escolas'".

Regulamenta a utilização dos "banheiros família" em shopping centers, restaurantes, hipermercados, aeroportos e demais locais onde se encontrem instalados, tornando obrigatória a inserção do símbolo mundial do autismo na entrada dos banheiros família para uso de pessoas com transtorno do espectro autista, independentemente da idade.

Institui, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu o Programa "Rua do Lazer" e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Prorroga, excepcionalmente, o prazo para o pedido de isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU referente ao exercício de 2021, na forma que especifica.

Requer do Prefeito Municipal o planejamento e cronograma para início de obras de recapeamento asfáltico na Rua José Carlos Pace, no bairro Morumbi.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a participação do Município de Foz do Iguaçu no programa do Governo do Estado do Paraná denominado como Paraná Cidadão, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do aumento nos índices de mortalidade infantil no município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre todo o processo relativo à viagem da comitiva iguaçuense para a feira de exposição em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal o número de médicos otorrinolaringologistas que atualmente atendem no Centro Municipal de Reabilitação Auditiva – CEMURA, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre horário de atendimento, contemplando agendamento e distribuição de cestas básicas no CRAS NORDESTE, em Foz do Iguaçu.

Requer da Superintendência Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Paraná informações sobre o CEP – Código de Endereçamento Postal – cadastrado na Rua Marginal, bairro Polo Universitário, bem como esclarecimentos sobre transtornos no recebimento de correspondências e encomendas, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização vertical e horizontal na Rua 14, no Bairro Náutica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização vertical e horizontal na Rua Santa Catarina, no Bairro Itaipu C.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutores de velocidade na Rua 12, no bairro Náutica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal na Rua Major Agostinho José Rodrigues, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias no sistema de drenagem urbana da Travessa Alice Pacagnan, no bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de pista de caminhada e ciclovia na Avenida João Riccieri Maran, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção dos bueiros instalados na Rua 9, no Bairro Náutica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal na Rua Rafael Cazula, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal em toda extensão da Rua 3, no bairro Náutica.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias no sistema de drenagem urbana da Rua Augusto Eldon Guder, no bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal formalizar uma parceria institucional entre a Prefeitura de Foz do Iguaçu e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná para o desenvolvimento de um censo municipal voltado para iguaçuenses com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção e melhorias no ponto de ônibus situado na Rua Washington Pereira Lacerda, esquina com a Rua Eleodoro Rodrigues Seixas, no Bairro Náutica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Carimã, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de mão única na Travessa Graxaim, no Bairro Itaipu A, bem como vagas de estacionamento em apenas um lado da via.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a reconstrução do ônibus que se encontra caído na Rua Pilar, 415, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção de um bueiro localizado na Rua Ipanema, n° 414, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção de um bueiro localizado na Rua Guabiroba nº 105, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção de um bueiro localizado na Rua Itaúna, n° 415, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza, manutenção e reposição da tampa de dois bueiros localizados na Rua Paço da Pátria, em frente ao n° 86, no bairro Centro Cívico.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza, manutenção e reposição da tampa de um bueiro localizado na Avenida Florianópolis, n° 2512, no Bairro KLP.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza, manutenção e reposição da tampa de dois bueiros localizados na Rua Formosa, nº 290, no bairro Ipê.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a substituição e padronização do ponto de ônibus situado na Avenida Andradina, em frente ao n° 31.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a substituição e padronização do ponto de ônibus situado na Avenida Florianópolis, nº 2553.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização em toda a extensão da Avenida João Paulo II, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização de toda a extensão da Avenida Duque de Caxias, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização de toda a extensão da Avenida Pôr do Sol, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização de toda a extensão da Avenida Maria Bubiak, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a regularização da disparidade no plano de carreira da Guarda Municipal.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal em toda a extensão da Rua ‘G’, no Bairro Náutica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal em toda a extensão da Rua Manaus, no Bairro KLP.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buracos) na Travessa Mariluz, no bairro KLP.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal em toda a extensão da Rua Petrona Eloiza Escobar, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Benedito Luciano dos Santos, no bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Balsas, no bairro Mata Verde.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Cabedelo, no bairro Lancaster.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutores de velocidade na Rua 8, no bairro Náutica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Sarandi, no bairro Centro Cívico.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Ariquemes, nos Bairros Lancaster e Ipê.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza das galerias de águas pluviais nas ruas Bélgica, Grécia e Noruega, no Jardim São Luiz, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no bairro Lancaster, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Manoel Orfanaki, no bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no bairro Três Lagoas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Marie Curie e na Rua Tietê, no bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias no programa Orçamento Participativo, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Irio Manganelli, nº 2425, no bairro Três Lagoas, em frente à Escola Municipal Olavo Bilac.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza, manutenção e reposição da tampa de um bueiro localizado na Rua Oscar Alfredo Franco, 151, no bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a retirada de toco de árvore da calçada, localizado na Avenida Brasil, em frente ao nº 1119, Centro.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a supressão de vagas de estacionamento nos Bairros Itaipu A e Lancaster, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza, manutenção e reposição da tampa de um bueiro localizado na Avenida Andradina, 2056, no bairro Ipê.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e retirada de um tronco de árvore caído no canteiro central na Avenida Andradina, 1435, no bairro Ipê.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza, manutenção e reposição da tampa de um bueiro localizado na Avenida das Cataratas, nº 410.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma praça e sua nomeação como “Praça do Barrageiro”, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de sinalização semafórica escalonada na antiga rotatória do CTG Charrua.

Indica ao Governador do Estado do Paraná a instalação de sinalização semafórica escalonada na antiga rotatória do CTG Charrua.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza, manutenção e reposição da tampa de um bueiro localizado na Rua Floraí, esquina com Avenida Andradina, no bairro Ipê.

Indica ao Prefeito Municipal que acione a garantia da obra da ciclovia da Avenida Andradina.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Candói, no bairro Mata Verde.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Florentino Ferreira, no bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de um programa amplo sobre o IPTU VERDE na cidade de Foz do Iguaçu.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutores de velocidade na Rua 11, no bairro Náutica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de um espelho convexo na Rua Xavantes, esquina com Rua Carijós, no bairro Maracanã.

Ofício 2816/2021 - Concessionária Rodovia das Cataratas S/A - ECOCATARATAS - respondendo a Indicação nº 2579/2021, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício 976/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 578/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício 989/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 580/2021, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti.

Ofício 990/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 572/2021, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício 993/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 525/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício 994/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 543/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício 996/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 579/2021, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti.

Ofício 997/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 556/2021, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício 998/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 557/2021, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício 999/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 558/2021, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício 1003/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 590/2021, de autoria do Vereador Alex Meyer.

Ofício 1004/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 552/2021, de autoria do Vereador Valdir de Souza Maninho.

Ofício 1006/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 563/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício 1007/2021 - GP - Prefeito Municipal - solicitando a prorrogação do prazo de resposta ao Requerimento nº 560/2021, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício 1008/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 576/2021, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício 1009/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 564/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício 1010/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 573/2021, de autoria do Vereador Valdir de Souza Maninho.

Ofício 1011/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 544/2021, de autoria do Vereador Alex Meyer.

Ofício nº 1014/2021 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 566/2021, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 1015/2021 - GP - Prefeito Municipal - solicitando a substituição do Anexo 11 - QDD - do Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 072/2021, "Lei Orçamentária Anual - estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências", tendo em vista a inclusão da natureza de despesa 4.4.50.42 - Auxílios, no supracitado Projeto de Lei.

Ofício nº 1018/2021 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 569/2021, de autoria do Vereador Valdir de Souza Maninho.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Casa de Apoio Feminina Recomeçar – CAFER. Mensagem nº 045/2021.

Altera a Lei nº 4.875, de 20 de julho de 2020, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante Processo Licitatório, a Concessão de Uso de imóvel do Município de Foz do Iguaçu - Parte do Lote nº 283, situado no bairro Porto Belo, conforme especifica”.

Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos pertinentes ao anúncio da realização de leilão das casas da Vila A.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do aumento nos índices de mortalidade infantil no município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.