53ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Ofício nº 1002/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando a substituição da fl. 01 do Projeto de Lei nº 155/2021 - Mensagem nº 069/2021, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis de propriedade do Município à União Federal, na modalidade, conforme especifica".

Ofício nº 1030/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando a substituição da fl. 04 do Projeto de Lei Complementar nº 21/2021 - Mensagem nº 070/2021, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que 'Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município'".

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 338, de 14 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do Sistema Viário Básico, constante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável – PDDIS/2016-2017". Mensagem nº 067/2021

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que "Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município". Mensagem nº 070/2021