50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Dispõe sobre a notificação compulsória à Secretaria Municipal de Saúde dos casos de suspeição ou confirmação de leishmaniose visceral canina no âmbito do município de Foz do Iguaçu.

Proíbe a produção de mudas e o plantio da espécie Spathodea Campanulata no município de Foz do Iguaçu.

Altera a Lei n° 2.897, de 29 de março de 2004, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos afixarem o número telefônico da Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

Revoga a Lei nº 3.486, de 17 de setembro de 2008, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis, ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica. Mensagem nº 077/2021.

Altera a Lei Complementar nº 344, de 21 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a suspensão transitória da contagem de prazos para utilização dos veículos no serviço de transporte escolar privado, no serviço público de transporte por táxi, no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, no transporte turístico e no serviço de mototáxi, no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)”.

MOÇÃO N° 20/2021 DE APLAUSO AOS AGENTES DE LIMPEZA DA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU

Requer do Prefeito Municipal o planejamento e cronograma para início de obras de recapeamento asfáltico na Rua Caçapava, no Bairro Lancaster.

Requer do Prefeito Municipal o planejamento e cronograma para início de obras de recapeamento asfáltico na Rua Irene Savaris, no Bairro São Roque, especificando o prazo para ser realizado.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os critérios adotados para realização de laqueadura no sistema público de saúde em Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal o planejamento e cronograma para início de obras de recapeamento asfáltico na Rua Bom Retiro, no Bairro São Roque, especificando o prazo para ser realizado.

Requer do Diretor Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu informações sobre a restrição de fornecimento de refeições para grupos não obrigatórios, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações a respeito da demanda reprimida de atendimentos do CRAS e do CREAS entre janeiro de 2019 e novembro de 2021 no âmbito do município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização vertical e horizontal em toda extensão da Rua 6, no Bairro Náutica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutores de velocidade na Rua ‘B’, no bairro Náutica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal em toda extensão da Rua 8, no Bairro Náutica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal em toda extensão da Rua 10, no Bairro Náutica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal em toda extensão da Rua 9, no Bairro Náutica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal em toda extensão da Rua ‘D’, no bairro Náutica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização vertical e horizontal em toda extensão da Rua ‘A’, no Bairro Náutica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Armelindo Daros Copetti, no bairro Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal em toda extensão da Rua Renascença, no Bairro KLP.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Salto Bozeti, no bairro Carimã.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Salto Rivadávia, no Bairro Carimã.

Indica ao Prefeito Municipal o aumento na frequência da coleta de lixo no Jardim Jupira, no Bairro Portes.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a alteração de vagas de estacionamento na Avenida Brasil, conforme especifica.

Indica ao Presidente da República a instalação de postos salva vidas sobre a Ponte Internacional da Amizade.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Carmelo Serafin, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Salto Santa Maria, no bairro Carimã.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal em toda extensão da Travessa Dois Irmãos, no Bairro KLP.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção e melhorias do ponto de ônibus situado na Rua Célia Rodrigues Pinto, em frente ao nº 664, Bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e limpeza no parque infantil e academia a céu aberto situados na Oracildo Pedro Marquioro esquina com a Rua Angela Aparecida Andrade, no bairro Porto Belo.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal ao longo da Rua Prudente de Morais, no Centro Cívico.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e retirada dos tocos de árvores localizados na Rua Manaus, nº 1120, no Bairro KLP.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (tapa-buracos) na Rua Horácio Soares Trindade, no Bairro Polo Universitário.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias no ponto de ônibus e reposição de tampa do bueiro localizados na Rua Angela Aparecida Andrade, esquina com a Rua Antônio Francisco de Matos, no bairro Porto Belo.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal na Rua Célia Rodrigues Pinto, principalmente na esquina com a Rua Angela Aparecida Andrade, no Bairro Porto Belo.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a substituição e padronização do ponto de ônibus situado na Avenida Tarquinio Joslin dos Santos, próximo à esquina da Avenida Tancredo Neves.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza, manutenção e reposição da tampa de um bueiro localizado na Rua Ana Maria Vera, esquina com a Rua Henrique Ghelere, no Bairro Polo Universitário.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção e melhorias do ponto de ônibus situado na Travessa Aristides Atayde, próximo à esquina com a Rua Horácio Soares Trindade, no Bairro Polo Universitário.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (tapa-buracos) na Rua Lucio Padilha, no Bairro Polo Universitário.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal na Rua Orminda Freitas César, no Bairro Polo Universitário.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Gaspar, no Bairro KLP, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza, manutenção e reposição das tampas dos bueiros localizados na Avenida Andradina, próximo ao nº 2591, no Bairro Ipê.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Salvador, próximo à esquina com a Rua Nova Iguaçu, no Bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Diadema, no bairro Ipê.

Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica do Conjunto Habitacional Grande Lago, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a aquisição de decibelímetros para contribuir na fiscalização de escapamentos irregulares.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a mudança de tempo em semáforo localizado na Avenida Paraná, no cruzamento com a Rua Edmundo de Barros.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buracos) na Rua Lamartine Babo, no Bairro Monjolo.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Doutor Ney Wadisson dos Santos, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a retirada do toco de árvore localizado na Rua Cisne, nº 1510, em frente ao CMEI Bárbara Matos Januário.

Indica ao Prefeito Municipal a substituição dos postes de energia elétrica situados na ciclovia na Avenida Andradina, próximo ao Rio Mathias Almada.

Indica ao Prefeito Municipal a elaboração de medidas que viabilizem a execução da Lei nº 3295/2006, que dispõe sobre a criação do programa “Farmácia Solidária”.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada na Avenida Ayrton Senna, próximo ao nº 1755, no Bairro São Roque.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Três Lagoas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a aquisição de um veículo próprio para a Unidade Básica de Saúde – UBS – Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua João Camargo, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal instalação de 02 (duas) câmeras de segurança para o CMEI Professora Heley de Abreu Silva Batista, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Avenida Paulo Colombelli, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a reativação do Conselho de Segurança de Três Lagoas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de um playground na Praça da Paz, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada e a sinalização viária vertical e horizontal na Rua Fortaleza, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica no Bairro Três Lagoas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza das galerias pluviais na Rua Fortaleza, no Bairro Itaipu C, em frente à EMEF Padre Luigi Salvucci.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Três Lagoas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Três Lagoas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de lixeiras na Avenida Gramado, do número 637 até 829 , no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma usina de reciclagem de resíduos sólidos da construção civil e demolição de obras no município de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal o nivelamento urgente e posteriormente o recapeamento asfáltico na Rua Tereza Marcon de Nadai, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Frederico Chevallier, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a substituição da tampa e limpeza do bueiro na Rua Gaturamo, em frente nº 609, no Bairro Portal.

Ofício nº 1088/21 - GP Prefeito Municipal - Respondendo Indicações de autoria do Vereador Jairo Cardoso.

Ofício nº 1108/21 - GP Prefeito Municipal - Respondendo Requerimento nº 591/2021, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 1111/21 - GP Prefeito Municipal - Respondendo Requerimento nº 644/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1112/21 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 674/2021, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 1117/21 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 666/2021, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 1118/21 - GP Prefeito Municipal - Respondendo Requerimento nº 667/2021, de autoria do Vereador Rogério Quadros.

Ofício nº 1119/21 - GP Prefeito Municipal - Respondendo Requerimento nº 634/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1120/21 - GP Prefeito Municipal - Respondendo Requerimento nº 660/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1121/21 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 661/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1123/21 - GP Prefeito Municipal - Respondendo Requerimento nº 671/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1767/2021 - Caixa Econômica Federal - informando da celebração de contrato de financiamento com a Caixa sob o nº 0552442-22/2021 - que tem por finalidade "Obras em edificações públicas, obras em infraestrutura, habitação de interesse social, aquisição de imóveis, máquinas, veículos pesados, equipamentos e mobiliários no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais.

Ofício nº 1775/2021 - Caixa Econômica Federal - informando da celebração de contrato de financiamento com a Caixa sob o nº 0600725-73/2021, tem por finalidade "Obras em edificações públicas, obras em infraestrutura e aquisição de software e equipamentos, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais.

Ofício nº 1110/21 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 653/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício n° 1089/2021 - GAB-Gabinete do Prefeito - Respondendo a Indicação do Vereador João Morales.

Ofício n° 1090/2021 GAB- Gabinete do Prefeito- Respondendo Indicação do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício n° 1091/2021 - GAB-Gabinete do Prefeito - Respondendo a Indicação do Vereador Valdir de Souza "Maninho".

Ofício n° 1092/2021 - GAB-Gabinete do Prefeito - Respondendo a Indicação do Vereador Ney Patrício.

Ofício n° 1093/2021 - GAB-Gabinete do Prefeito - Respondendo a Indicação da Vereadora Protetora Carol Dedonatti.

Ofício n° 1094/2021 - GAB-Gabinete do Prefeito - Respondendo a Indicação do Vereador Rogério Quadros.

Ofício n° 1095/2021 - GAB-Gabinete do Prefeito - Respondendo a Indicação da Vereadora Yasmin Hachem.

Ofício n° 1096/2021 - GAB-Gabinete do Prefeito - Respondendo a Indicação do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício n° 1097/2021 - GAB-Gabinete do Prefeito - Respondendo a Indicação do Vereador Alex Meyer.

Ofício n° 1098/2021 - GAB-Gabinete do Prefeito - Respondendo a Indicação da Vereadora Anice Gazzaoui.

Ofício n° 1099/2021 - GAB-Gabinete do Prefeito - Respondendo a Indicação do Vereador Cabo Cassol.

Ofício n° 1100/2021 - GAB-Gabinete do Prefeito - Respondendo a Indicação do Vereador Dr. Freitas.

Ofício n° 1101/2021 - GAB-Gabinete do Prefeito - Respondendo a Indicação do Vereador Edivaldo Alcântara.

Ofício n° 1102/2021 - GAB-Gabinete do Prefeito - Respondendo a Indicação do Vereador Galhardo .

Ofício nº 1138/2021 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 676/2021, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 1135/21 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 655/2021, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 1157/21 - GP Prefeito Municipal - solicitando prorrogação de prazo por mais 30 dias para responder os Requerimentos nºs 664/21, de autoria do Vereador Galhardo e o Requerimento nº 677/2021, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 1163/21 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 697/2021, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 1139/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 652/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1140/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 633/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1141/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 642/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1142/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 560/2021, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 1145/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 673/2021, de autoria do Vereador Dr. Freitas.

Ofício nº 1146/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 682/2021, de autoria do Vereador Valdir de Souza (Maninho).

Ofício nº 1149/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 690/2021, de autoria do Vereador Dr. Freitas.

Ofício nº 1150/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 670/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1151/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 684/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1152/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 685/2021, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.

Ofício nº 1154/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 665/2021, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 1168/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 663/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

E-mail - Prolata Reciclagem - respondendo o Requerimento nº 536/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia do Povo Paraguaio”.

Declara de Utilidade Pública a “Casa de Luz de Vovó Maria Conga”.

Declara de Utilidade Pública a “Casa de Luz de Vovó Maria Conga”.

Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências.

MOÇÃO N° 20/2021 DE APLAUSO AOS AGENTES DE LIMPEZA DA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU