| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre a definição e classificação das verbas que compõe o Sistema Remuneratório dos Servidores Públicos, detentores de cargos efetivos, estabelecidas nas leis específicas da Administração Direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu – PR, autoriza revisão de benefícios e revoga a Lei
Complementar nº 364, de 21 de dezembro de 2021. Mensagem nº 104/2022
Obs.: Parecer da Comissão Mista favorável.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Aprova e Regulamenta a Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu –RPPS –altera a Lei
Complementar nº 107/2006, e dá outras providências. Mensagem nº 106/2022.
Obs.: Parecer da Comissão Mista, favorável, apresentando duas emendas, com assinatura contrária da Vereador Yasmin Hachem no parecer.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
3 -
Emenda nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: MISTA - Comissão Mista
Turno:
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 29/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que "Aprova e Regulamenta a Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu - RPPS - altera a Lei Complementar n° 107/2006, e dá outras providências".
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Aguardando assinatura da proposição |
