Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
28
Data de Apresentação
12/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
104
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/12/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a definição e classificação das verbas que compõe o Sistema Remuneratório dos Servidores Públicos, detentores de cargos efetivos, estabelecidas nas leis específicas da Administração Direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu – PR, autoriza revisão de benefícios e revoga a Lei
Complementar nº 364, de 21 de dezembro de 2021. Mensagem nº 104/2022
Complementar nº 364, de 21 de dezembro de 2021. Mensagem nº 104/2022
Indexação
Dispõe sobre a definição e classificação das verbas que compõe o Sistema Remuneratório dos Servidores Públicos, detentores de cargos efetivos, estabelecidas nas leis específicas da Administração Direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu – PR, autoriza revisão de benefícios e revoga a Lei
Complementar nº 364, de 21 de dezembro de 2021. Mensagem nº 104/2022
Complementar nº 364, de 21 de dezembro de 2021. Mensagem nº 104/2022
Observação
Norma Jurídica Relacionada