Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
29
Data de Apresentação
12/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
106
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/12/2022
Dados Textuais
Ementa
Aprova e Regulamenta a Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu –RPPS –altera a Lei
Complementar nº 107/2006, e dá outras providências. Mensagem nº 106/2022.
Complementar nº 107/2006, e dá outras providências. Mensagem nº 106/2022.
Indexação
Aprova e Regulamenta a Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu –RPPS –altera a Lei
Complementar nº 107/2006, e dá outras providências. Mensagem nº 106/2022.
Complementar nº 107/2006, e dá outras providências. Mensagem nº 106/2022.
Observação
Norma Jurídica Relacionada