Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
29
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar
Número
29
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2022, que "Aprova e Regulamenta a Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu – RPPS – altera a Lei Complementar no 107/2006, e dá outras providências."
Indexação
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2022, que "Aprova e Regulamenta a Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu – RPPS – altera a Lei Complementar no 107/2006, e dá outras providências."
Observação