23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Institui a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.

Altera a Lei nº 4.022, de 17 de setembro de 2012, que “Dispõe sobre a cessão de veículo do transporte coletivo, para acompanhamento de funerais, na forma que especifica”.

Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 5.034, de 25 de outubro de 2021, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Casa de Apoio Feminina Recomeçar – CAFER”.

MOÇÃO Nº 11/2023 DE APLAUSO AOS AGENTES PATRIMONIAIS, GUARDIÕES NOTURNOS E VIGIAS DO MUNICÍPIO

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as ações, etapas e conclusão dos projetos estruturantes de reforma, revitalização paisagística e mobilidade urbana no Bairro Itaipu A, especificamente no logradouro Rua Socó, Vila Residencial A-3, “Quadra de Esportes Xororó”.

Requer do Governador do Estado do Paraná informações dos projetos estruturantes, revitalização paisagística e mobilidade urbana no Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre a Diretoria de Comércio Exterior e Logística, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as obras na Escola Municipal Carlos Gomes, no Bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações de projetos para sinalização semafórica com sinal sonoro para travessia de pedestres com deficiência visual, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os trabalhos de acessibilidade, imprescindíveis na formulação de requisitos para a nova concessão do transporte coletivo, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 089/2021 de 12 de junho de 2023, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a nova redação ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 82/2003 (Código Tributário Municipal), conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres Rua Armindo da Silva Dantas em frente ao nº 238, no Bairro Morumbi.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de mão única na Rua Otávio Portes, no Bairro Morumbi, em frente ao Centro de Educação Infantil Vicentino Nossa Senhora da Conceição.

Indica ao Prefeito Municipal a troca das tampas de bueiros localizados na esquina da Rua Júlio Delamare com a Avenida República Argentina, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a recuperação da ciclovia na Avenida Felipe Wandscheer, em frente ao nº 4177.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma pista de BMX/Bicicross na Rua Bebedouro, entre os campos de futebol, no Jardim Colombelli, no bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Rua Seringueira, próximo ao número 140, no Bairro Três Fronteiras.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buracos) na Rua Oswaldo Requião, em frente ao número 660, no Bairro Yolanda.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Seringueira esquina com a Rua Figueira, no Bairro Três Fronteiras.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto na Rua Madalena Sotelo, no bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do bueiro localizado no cruzamento da Rua João Alfredo Muller com a Rua Henrique Guellere, no bairro Polo Universitário.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção no ponto de ônibus localizado na Rua Horácio Soares Trindade, em frente ao n° 308, no bairro Polo Universitário.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Bruno Sther, no Bairro Polo Universitário.

Indica ao Prefeito Municipal notificar o Condomínio Residencial Porto Seguro para construção de calçada padronizada.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Tarquinio Joslin dos Santos, em frente à UNIOESTE, no bairro Polo Universitário.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Florianópolis, n° 2360, no bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto em toda extensão da Avenida Mário Filho.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Airton Moreira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Cisne, em frente ao CMEI Bárbara de Matos Januário, nº 1510, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de academia de ginástica da terceira idade a céu aberto e um parque infantil, que fique centralizado entre a região do antigo Jardim Canadá e Vila Brás, no Bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Gralha.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização horizontal e vertical na Avenida Pôr do Sol, no trecho entre a Avenida República Argentina e o Ginásio Costa Cavalcante.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (tapa-buracos, sela trincas, recapeamento) no bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o aumento do efetivo da segurança pública na região do Parque da Lagoa.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto na Rua Rui Barbosa, no trecho compreendido entre a Rua Bahia e a Rua Potiguaras.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Tocantins, n° 225, nas proximidades da Escola Municipal Antônio Gonçalves Dias, no bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto no cruzamento da Avenida Paraná com a Rua Jorge Sanways.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária horizontal e vertical na Rua Brilhante, Rua Mosquitinho e Rua das Hortências, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (tapa-buracos, sela trincas, recapeamento) na Rua Itaúna, no bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias na iluminação pública na Rua Raul Pompéia, próximo à Unidade Básica de Saúde do Jardim Jupira.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto na Avenida Gramado, próximo ao n° 2430, bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal o plantio de árvores no estacionamento ao lado do Ginásio Costa Cavalcante.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada convencional (quebra-molas), na Rua Bartolomeu de Gusmão, próximo ao nº 1833, bairro Jardim Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a substituição de lâmpadas de iluminação pública na Rua 8, próximo ao número 363, no Loteamento Residencial Parque da Lagoa, no Bairro Náutica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza do bueiro localizado na Rua Mosquitinho, em frente ao n° 85, no bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Manoel Moreira Andrion, no trecho entre a Avenida João Paulo II e Rua Osvaldo Goch.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto em toda extensão da Rua Adoniran Barbosa, bairro Monjolo.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização horizontal e vertical das áreas destinadas ao estacionamento de veículos no entorno do Ginásio Costa Cavalcante.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização do bosque localizado entre as Ruas Ipanema, Itaúna e Javari, no bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS novas rotas de ônibus no Lote Residencial Parque da Lagoa, no Bairro Náutica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de câmeras de segurança no Loteamento Residencial Parque da Lagoa, no Bairro Náutica.

Indica ao Prefeito Municipal a denominação do Campo de Futebol popularmente conhecido por Campo do Libra, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal à manutenção do asfalto (operação tapa buracos) na Rua Angela Aparecida de Andrade, em frente ao nº 72, bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal a criação de uma quadra de esportes na Praça de Esporte e Lazer "Pastor Izidio Cardoso", no Bairro Cidade Nova.

Ofício nº 14040/2023 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo Requerimento nº 278/2023, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 14042/2023 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo Requerimento nº 249/2023, de autoria do Vereador Dr. Freitas.

Ofício nº 14212/2023 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo Requerimento nº 301/2023, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 14284/2023 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo Requerimento nº 275/2023, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 14295/2023 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo Requerimento nº 223/2023, de autoria do Vereador Edivaldo Alcântara.

Ofício nº 14359/2023 - GAB - Gabinete do Prefeito - solicitando prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias para responder os Requerimentos nºs 243/23, de autoria do Vereador João Morales e 252/23, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 14384/2023 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo Requerimento nº 292/2023, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 14388/2023 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo Requerimento nº 298/2023, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 14421/2023 - GAB - Gabinete do Prefeito - solicitando prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias para responder os Requerimentos nºs 255/23, de autoria do Vereador Marcio Rosa, 259/23, de autoria do Vereador Galhardo, 263/23, de autoria do Vereador Edivaldo Alcantara, 279/23, de autoria do Vereador Cabo Cassol e 284/23, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 14440/2023 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo Requerimento nº 300/2023, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 14535/2023 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo Requerimento nº 283/2023, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 14548/2023 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo Requerimento nº 279/2023, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 14567/2023 - GAB - Gabinete do Prefeito - solicitando prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias para responder os Requerimentos nºs 285/23, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem, 288/23, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl, 290/23, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 14587/2023 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo Requerimento nº 243/2023, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 14696/2023 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo Requerimento nº 259/2023, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 14725/2023 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo Requerimento nº 285/2023, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.

Ofício nº 26586/23 - Itaipu Binacional - respondendo Requerimento nº 251/2023, de autoria do Vereador Dr. Freitas.

Ofício nº 7327/2023, Assembleia Legislativa do Paraná - Deputado Delegado Tito Barichello - apresentando Requerimento de Voto de Congratulações, pelo aniversário do Município de Foz do Iguaçu.

Carta GRFI nº 289/2023 - SANEPAR - respondendo Indicação nº 2455/2023, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 34/2023 - A.G.M. Associação dos Guardas Municipais de Foz do Iguaçu - solicitando fazer uso da Tribuna Popular na última sessão ordinária do mês de junho/23.

Ofício nº 42/2023 - SINCLAPOL - Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná - solicitando fazer uso da Tribuna Popular na última sessão ordinária do mês de junho/23.

Institui a Política Municipal de Economia Solidária.

Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Semana de Valorização aos Profissionais do Turismo”.

Assegura às pessoas com deficiências o direito de preferência na aquisição de unidades habitacionais populares implantadas pelo Município de Foz do Iguaçu, no âmbito do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA, incluindo aquisições em parcerias e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a “Associação de Moradores do Loteamento Chácaras Grafel”.

Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Bombeiros de Foz do Iguaçu”.

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.

Emenda Modificativa ao Substitutivo n° 14/2022 ao Projeto de Lei n° 60/2022, de autoria do Vereador Dr. Freitas, que “Institui a Política Municipal de Energia Solar.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 137/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências."

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 137/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências."

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 103/2022, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti que "Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo no âmbito do município para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar".

Emenda Modificativa ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 15/2022, de autoria do Vereador Ney Patrício, que “Dispõe sobre a realização de campanha de conscientização contra a violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, diversidade sexual e de gênero, dirigida aos condomínios residenciais e comerciais no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.”.

Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução n° 4/2023, de autoria dos Vereadores Kalito Stoeckl, Alex Meyer, Cabo Cassol, Jairo Cardoso e Rogério Quadros, que "Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu".

Revoga a Lei nº 5.034, de 25 de outubro de 2021, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Casa de Apoio Feminina Recomeçar – CAFER”.

MOÇÃO Nº 11/2023 DE APLAUSO AOS AGENTES PATRIMONIAIS, GUARDIÕES NOTURNOS E VIGIAS DO MUNICÍPIO

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a nova redação ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 82/2003 (Código Tributário Municipal), conforme especifica.