40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 21/09/2023 - 09:17 Encerramento: 21/09/2023 - 12:14
Correspondências
Expedientes
Abertura da sessão:

O Senhor Presidente em exercício, Vereador Rogério Quadros, deu início à sessão e, após a verificação de quórum, justificou a ausência do Vereador João Morales, Presidente desta Casa de Leis, dizendo que estava em trânsito.

Em seguida, solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.

Apreciação de Atas:

A Ata da 38ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de setembro do corrente, foi aprovada por unanimidade.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 596 de 2023
Processo: -
Autor: Galhardo (Vereador)
Turno:
Requer do Prefeito Municipal informações sobre atendimento e parto realizado na então gestante A.S.P.R., conforme especifica.
Aguardando leitura no Expediente
2 - Requerimento nº 599 de 2023
Processo: -
Autor: Galhardo (Vereador)
Turno:
Requer do Prefeito Municipal informações sobre atendimento e parto realizado na então gestante H.D.G., conforme especifica.
Aguardando leitura no Expediente
3 - Requerimento nº 600 de 2023
Processo: -
Autor: Galhardo (Vereador)
Turno:
Requer do Prefeito Municipal informações sobre atendimento e parto realizado na então gestante K.C.B.A., conforme especifica.
Aguardando leitura no Expediente
4 - Requerimento nº 616 de 2023
Processo: -
Autor: Galhardo (Vereador)
Turno:
Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre falecimento de criança na UPA João Samek, conforme especifica.
Aguardando leitura no Expediente
5 - Requerimento nº 631 de 2023
Processo: -
Autor: Galhardo (Vereador)
Turno:
Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre natimorto de J.O.M., conforme especifica.
Aguardando leitura no Expediente
6 - Requerimento nº 632 de 2023
Processo: -
Autor: Galhardo (Vereador)
Turno:
Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre FM de A.M.O., conforme especifica.
Aguardando leitura no Expediente
7 - Requerimento nº 633 de 2023
Processo: -
Autor: Galhardo (Vereador)
Turno:
Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre FM de G.C.M. conforme especifica.
Aguardando leitura no Expediente
8 - Requerimento nº 635 de 2023
Processo: -
Autor: Galhardo (Vereador)
Turno:
Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre falecimento de bebê (J.A.D.S.D.), conforme especifica.
Aguardando leitura no Expediente
9 - Requerimento nº 636 de 2023
Processo: -
Autor: Galhardo (Vereador)
Turno:
Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre falecimento de bebê (M.R.A), conforme especifica.
Aguardando leitura no Expediente
10 - Requerimento nº 637 de 2023
Processo: -
Autor: Galhardo (Vereador)
Turno:
Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre falecimento de bebê (E.B.S.M), conforme especifica.
Aguardando leitura no Expediente
11 - Requerimento nº 638 de 2023
Processo: -
Autor: Galhardo (Vereador)
Turno:
Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre falecimento de criança (G.H.S.L) no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, conforme especifica.
Aguardando leitura no Expediente
12 - Requerimento nº 648 de 2023
Processo: -
Autor: Galhardo (Vereador)
Turno:
Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre demora para realização de exame de ressonância magnética do paciente J.C., conforme especifica.
Aguardando leitura no Expediente
13 - Requerimento nº 649 de 2023
Processo: -
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Turno:
Requer do Prefeito Municipal informações sobre o processo de agendamento de consultas para a especialidade de Urologia, adulto e pediatria, conforme específica.
Aguardando leitura no Expediente
14 - Requerimento nº 653 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Freitas (Vereador)
Turno:
Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre a intenção, perspectiva e planejamento para a construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao à Escola Municipal Cecília Meireles, conforme especifica.
Aguardando leitura no Expediente
15 - Requerimento nº 656 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Alcântara (Vereador)
Turno:
Requer do Prefeito Municipal informações referentes ao Campo Portal, localizado Rua Saracuras, nº 63, Bairro Portal, conforme especifica.
Aguardando leitura no Expediente
16 - Requerimento nº 660 de 2023
Processo: -
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Turno:
Requer do Prefeito Municipal informações relacionadas ao Processo digital n° 37828/2022, conforme especifica.


Obs.: Leitura extrapauta
Inclusão para leitura extrapauta
16 - Indicação nº 1586 de 2023
Processo: -
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de tampa e a realização de limpeza no bueiro localizado na Avenida Jules Rimet, conforme especifica.
Remessa para inclusão em Pauta
17 - Indicação nº 1636 de 2023
Processo: -
Autor: João Morales (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de 3 (três) caçambas comunitárias no Jardim São Luiz, no Bairro Panorama, conforme especifica.
Remessa para inclusão em Pauta
18 - Indicação nº 1639 de 2023
Processo: -
Autor: João Morales (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito Municipal o reparo do afundamento plástico local na superfície do pavimento asfáltico do cruzamento da Avenida Jorge Inácio Franco com a Rua Cabo Nicanor Francisco de Mattos, no Bairro Porto Belo.
Remessa para inclusão em Pauta
19 - Indicação nº 1645 de 2023
Processo: -
Autor: João Morales (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito Municipal o nivelamento da tampa de metal localizada na Avenida Brasil, n° 333, Centro.
Remessa para inclusão em Pauta
20 - Indicação nº 1654 de 2023
Processo: -
Autor: João Morales (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Humberto José Soletti, no Bairro Três Lagoas.
Remessa para inclusão em Pauta
21 - Indicação nº 1657 de 2023
Processo: -
Autor: João Morales (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buracos) na Rua Alverina Dias, no Bairro Porto Belo.
Remessa para inclusão em Pauta
22 - Indicação nº 1658 de 2023
Processo: -
Autor: João Morales (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de um Ginásio Poliesportivo no Bairro Porto Belo, para atender os Bairros Vila C, Porto Belo, São Sebastião, Jardim Califórnia, Cidade Nova e Jardim Itaipu.
Remessa para inclusão em Pauta
23 - Indicação nº 1659 de 2023
Processo: -
Autor: João Morales (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito Municipal a limpeza, retirada de lixos ou notificação dos responsáveis para que o façam na Rua Olindo Duarte Pacheco, próximo do n° 311, no Bairro Três Lagoas.
Remessa para inclusão em Pauta
24 - Indicação nº 1667 de 2023
Processo: -
Autor: João Morales (Vereador)
Turno:
Indica à Gerência Regional da Companhia Paranaense de Energia – COPEL proceder o nivelamento das caixas instaladas na Rua Almirante Barroso, nº 1051, no Centro.
Remessa para inclusão em Pauta
25 - Indicação nº 1714 de 2023
Processo: -
Autor: Galhardo (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa de bueiro localizado na Rua Arapiraca, próximo ao nº 284, no Bairro Três Bandeiras.
Remessa para inclusão em Pauta
26 - Indicação nº 1716 de 2023
Processo: -
Autor: Galhardo (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa de bueiro localizado na Rua Princesa Izabel, esquina com Rua Capibaribe, no Bairro Campos do Iguaçu.
Remessa para inclusão em Pauta
27 - Indicação nº 1723 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Freitas (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito Municipal a contratação de empresa de emergência para desentupir os bueiros da cidade.
Remessa para inclusão em Pauta
28 - Indicação nº 1725 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Freitas (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Avenida Canindé, especificamente nas proximidades do n° 1871, no bairro Morumbi.
Remessa para inclusão em Pauta
29 - Indicação nº 1743 de 2023
Processo: -
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito Municipal, viabilizar estudo para retirada de árvore localizada na Rua dos Girassóis, n° 37, no bairro Porto Meira.
Remessa para inclusão em Pauta
30 - Indicação nº 1747 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Quadros (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito Municipal a colocação da sobra de fresagem de pavimentação asfáltica ou cascalho na Rua Tambaú, no Bairro Lote Grande.
Remessa para inclusão em Pauta
31 - Indicação nº 1748 de 2023
Processo: -
Autor: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
Turno:
Indica ao Prefeito Municipal a inclusão no credenciamento de distribuição de ração a cães e gatos, as Casas de Passagem no Município que atende a população em situação de rua.
Remessa para inclusão em Pauta
32 - Indicação nº 1750 de 2023
Processo: -
Autor: João Morales (Vereador)
Turno:
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS estudo para que a linha de ônibus 310 do Campos do Iguaçu seja revista, conforme especifica.
Remessa para inclusão em Pauta
33 - Indicação nº 1761 de 2023
Processo: -
Autor: Jairo Cardoso (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Robalo, no bairro Três Fronteiras.
Remessa para inclusão em Pauta
34 - Indicação nº 1762 de 2023
Processo: -
Autor: Jairo Cardoso (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Jaú, no bairro Três Fronteiras.
Remessa para inclusão em Pauta
36 - Ofício nº 1376 de 2023
Processo: -
Autor: Bloco Parlamentar Democracia
Turno:
Ofício nº 01/2023 - informando sobre a constituição do Bloco Parlamentar Democracia, composto pelos Partidos PL, PTB e PP, e pelos Vereadores Alex Meyer, Anice Gazzaoui, Edivaldo Alcântara, Protetora Carol Dedonatti e Rogério Quadros, tendo como líder o Vereador Rogério Quadros e como Vice-líder a Vereadora Protetora Carol Dedonatti, com validade até o final da presente legislatura.
Aguardando leitura no Expediente
37 - Ofício nº 1377 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 18487/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 524/2023, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
Aguardando leitura no Expediente
38 - Ofício nº 1378 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 18488/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 546/2023, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
Aguardando leitura no Expediente
39 - Ofício nº 1379 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 18512/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 413/2023, de autoria do Vereador Jairo Cardoso.
Aguardando leitura no Expediente
40 - Ofício nº 1380 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 18531/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 529/2023, de autoria do Vereador João Morales.
Aguardando leitura no Expediente
41 - Ofício nº 1381 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 18536/2023 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando dilação de prazo para responder os Requerimento nº 460/2023, 472/2023, 510/2023 e 511/2023, todos de autoria do Vereador Galhardo e o requerimento nº 531/2023 de autoria do Vereador Jairo Cardoso.
Aguardando leitura no Expediente
42 - Ofício nº 1382 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 18537/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 545/2023 de autoria do Vereador Cabo Cassol.
Aguardando leitura no Expediente
43 - Ofício nº 1383 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 18549/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 556/2023 de autoria do Vereador João Morales.
Aguardando leitura no Expediente
44 - Ofício nº 1384 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 18608/2023 - GAB - Prefeito Municipal - encaminhando relatório circunstanciado da entidade Associação Caminho do Céu Casa de Recuperação e Resgate de Vidas - ACARVI.
Aguardando leitura no Expediente
45 - Ofício nº 1385 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 18643/2023 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando dilação de prazo para resposta do Requerimento nº 514/2023, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.
Aguardando leitura no Expediente
46 - Ofício nº 1386 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 18652/2023 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando dilação de prazo para resposta dos Requerimentos nºs 508/2023, de autoria do Vereador Marcio Rosa, 543/2023 de autoria do Vereador Jairo Cardoso, 544/2023 e 547/2023 de autoria do Vereador Kalito Stoeckl, 551/2023 de autoria do Vereador Cabo Cassol e 557/2023 de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.
Aguardando leitura no Expediente
47 - Ofício nº 1387 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 18710/2023 - GAB - Prefeito Municipal - encaminhando o relatório da estimativa da Receita Orçamentária para o exercício de 2024.
Aguardando leitura no Expediente
48 - Ofício nº 1388 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 18843/2023 - GAB - Prefeito Municipal - retificando o Ofício nº 18689/2023-GP, que encaminhou recurso ao parecer contrário ao Projeto de Lei nº 43/2023, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 014/2023.
Aguardando leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Revoga a Lei nº 4.826, de 19 de dezembro de 2019, que “Institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.”


Obs.: Nova Redação.
Proposição encaminhada à Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Freitas (Vereador)
Turno:
Altera a denominação da Unidade Básica de Saúde Profilurb II.
Proposição encaminhada à Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 372, de 9 de maio 2022, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Condomínio Horizontal Fechado, Denominação, Caracterização e Unificação de terrenos no Município. Mensagem nº 037/2023
Proposição encaminhada à Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Revoga a Lei nº 4.826, de 19 de dezembro de 2019, que “Institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.”
Proposição aprovada em 1º turno
5 - Projeto de Lei nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Freitas (Vereador)
Turno:
Altera a denominação da Unidade Básica de Saúde Profilurb II.
Proposição aprovada em 1º turno
6 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 372, de 9 de maio 2022, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Condomínio Horizontal Fechado, Denominação, Caracterização e Unificação de terrenos no Município. Mensagem nº 037/2023
Proposição aprovada em 1º turno
7 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Processo: -
Autores: Dr. Freitas (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Galhardo (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Ney Patrício (Vereador)
Turno:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Proposição encaminhada à Ordem do Dia
8 - Substitutivo ao Projeto de Emenda à LOM nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: MISTA - Comissão Mista
Turno:
Substitutivo ao Projeto de Emenda a LOM n° 2/2023 de autoria da Comissão Mista, que "Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu."
Proposição encaminhada à Ordem do Dia
9 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3 de 2023
Processo: -
Autores: Dr. Freitas (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Galhardo (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Ney Patrício (Vereador)
Turno:
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
Proposição encaminhada à Ordem do Dia