| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 146 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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Altera a Lei nº 5.159, de 21 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre os requisitos de investidura e atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”, para reestruturar as atribuições do Ouvidor Parlamentar.
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Aguardando leitura no Expediente |
2 -
Projeto de Lei nº 147 de 2024
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
Turno:
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Declara de Utilidade Pública a “Associação Famílias Unidas pela Trissomia 21”.
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Aguardando leitura no Expediente |
3 -
Projeto de Resolução nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar e do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
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Aguardando leitura no Expediente |
4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024
Processo: -
Autores: Edivaldo Alcântara (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Freitas (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Ney Patrício (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), Rogério Quadros (Vereador), Yasmin Hachem (Vereadora)
Turno:
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Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora ISABEL DE JESUS SILVA.
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Aguardando leitura no Expediente |
5 -
Emenda nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Alcântara (Vereador)
Turno:
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Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar n° 11/2024, de autoria do Vereador Edivaldo Alcântara, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que ‘Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município.’”
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Aguardando leitura no Expediente |
6 -
Emenda nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Turno:
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 131/2023, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que “Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a ‘Semana Municipal de combate ao aborto e reafirmação do direito à vida’”
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Aguardando leitura no Expediente |
7 -
Projeto de Lei nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza a desafetação e afetação de áreas situadas no quadro urbano do Município e Comarca de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 040/2024
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável com voto contrário da Vereadora Yasmin Hachem e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente e Segurança Pública, favorável.
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8 -
Projeto de Lei nº 86 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Alcântara (Vereador)
Turno:
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Dispõe sobre a instituição de datas comemorativas.
Obs.: Leitura dos Pareceres da Mesa Diretora, contrário, e da Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável apresentando a Emenda nº 60/2024.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
9 -
Projeto de Lei nº 91 de 2024
Processo: -
Autor: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
Turno:
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Assegura ao profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal trainer) livre acesso, sem ônus, a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados nessas unidades.
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favoráveis ao projeto.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
10 -
Projeto de Lei nº 112 de 2024
Processo: -
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Turno:
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Declara de Utilidade Pública a “ONG Esportiva Alvorada”.
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
11 -
Projeto de Lei nº 113 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Turno:
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Declara de Utilidade Pública a “Associação Turma do João”.
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
12 -
Projeto de Lei nº 117 de 2024
Processo: -
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Turno:
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Declara de Utilidade Pública a “Maestro Esporte Clube – Maestro da Bola”.
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis ao projeto.
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13 -
Projeto de Lei nº 118 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 85.169,97 (oitenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos) ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 076/2024
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
14 -
Projeto de Lei nº 120 de 2024
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
Turno:
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização das Altas Habilidades e Superdotação.
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis ao projeto.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
15 -
Projeto de Lei nº 124 de 2024
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
Turno:
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Altera dispositivo na Lei nº 1.562, de 11 de abril de 1991, que “Altera a legislação de transporte turístico e Foz do Iguaçu e revoga a Lei nº 1.369/87.”
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favoráveis ao projeto.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
16 -
Projeto de Lei nº 126 de 2024
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
Turno:
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Altera a Lei nº 4.331, de 14 de maio de 2015, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de doula durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitada pela parturiente”.
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis ao projeto.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
17 -
Projeto de Lei nº 138 de 2024
Processo: -
Autor: Ney Patrício (Vereador)
Turno:
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Declara de Utilidade Pública a “Associação Família Solidária Feliz de Foz do Iguaçu - PR”.
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis ao projeto.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
18 -
Projeto de Lei nº 140 de 2024
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
Turno:
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Declara de Utilidade Pública a “Liga das Atléticas da Fronteira”.
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis ao projeto.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
19 -
Projeto de Lei nº 143 de 2024
Processo: -
Autor: João Morales (Vereador)
Turno:
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Ecoflores – Feira de Flores Ornamentais.
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis ao projeto.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
20 -
Projeto de Lei nº 145 de 2024
Processo: -
Autor: João Morales (Vereador)
Turno:
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Declara de Utilidade Pública a “Associação Kashikoi de Karatê Shotokan”.
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis ao projeto.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
21 -
Emenda nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Turno:
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 86/2024, de autoria do Vereador Edivaldo Alcântara, que "Dispõe sobre a instituição de datas comemorativas".
Obs.: Emenda apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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Aguardando leitura no Expediente |
22 -
Projeto de Lei nº 119 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Altera a Lei nº 4.988, de 8 de junho de 2021, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóveis de propriedade do Município ao 9º Grupamento de Bombeiros, da Polícia Militar do Estado do Paraná – PMPR".
Mensagem nº 075/2024
Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços.
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Parecer favorável à tramitação |
23 -
Projeto de Lei nº 179 de 2023
Processo: -
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Turno:
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Declara de Utilidade Pública a “Associação Marcial Iguaçuense de Thaikido Academia Morales - AMITAM”.
Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis ao projeto.
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Parecer favorável da comissão |
24 -
Requerimento nº 454 de 2024
Processo: -
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Turno:
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Requer do Prefeito Municipal informações detalhadas e atualizadas sobre o protocolo nº 1954936, registrado no sistema e-Ouve, conforme especifica.
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Aguardando leitura no Expediente |
25 -
Indicação nº 1068 de 2024
Processo: -
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Turno:
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Indica ao Prefeito Municipal a nomeação de estação cultural em homenagem a Darcy Ribeiro, conforme especifica.
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Aguardando leitura no Expediente |
26 -
Indicação nº 1069 de 2024
Processo: -
Autor: Rogério Quadros (Vereador)
Turno:
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Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas vias do Bairro São Roque, conforme especifica.
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Aguardando leitura no Expediente |
27 -
Indicação nº 1070 de 2024
Processo: -
Autor: Rogério Quadros (Vereador)
Turno:
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Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas vias do Bairro Maracanã, conforme especifica.
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Aguardando leitura no Expediente |
28 -
Balancete nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Turno:
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Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de novembro de 2024, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.
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Aguardando leitura no Expediente |
29 -
Ofício nº 1210 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Ofício nº 12837/2024 - GAB - Prefeito Municipal - encaminhando relatório Circunstanciado da entidade Grupo Escoteiro Guairacá, referente aos serviços prestados à coletividade.
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Aguardando leitura no Expediente |
30 -
Ofício nº 1219 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Ofício nº 12956/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 439/2024, de autoria dos Vereadores Edivaldo Alcântara e Ney Patrício.
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Aguardando leitura no Expediente |
