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Lei Ordinária nº 5.308, de 30 de outubro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5308

2023

30 de Outubro de 2023

Altera a Lei n° 4.116, de 30 de julho de 2013, que “Regulamenta o sistema de transporte e prestação de serviços, através de motocicletas, denominado mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.

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Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 4.116, de 30 de julho de 2013
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a Lei nº 4.116, de 30 de julho de 2013, que "Regulamenta o sistema de transporte e prestação de serviços, através de motocicletas, denominado mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências".
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica revogado o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 4.116, de 30 de julho de 2013:
        XVI  –  (Revogado)
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos para as novas permissões a serem concedidas.

           

          Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 30 de outubro de 2023.

           


          Francisco Lacerda Brasileiro
          Prefeito Municipal

          Eliane Dávilla Sávio
          Secretária Municipal da Administração

          Nilton Aparecido Bobato
          Secretário Municipal da Transparência e Governança

          Fernando Castro da Silva Maraninchi
          Diretor-Superintendente do Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu - FOZTRAN

           

           

           

          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.