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Lei Ordinária nº 4.358, de 04 de agosto de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4358

2015

4 de Agosto de 2015

Altera dispositivos da Lei nº 3.111, de 10 de outubro de 2005, que "Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002".

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.111, de 10 de outubro de 2005
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.111, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E REVOGA A LEI Nº 2.683, DE 31 DE OUTUBRO DE 2002".
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica alterada a redação do art. 3º, da Lei nº 3.111, de 10 de outubro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
        Art. 3º.   Cada Vereador poderá apresentar duas proposições de titulações por Legislatura, sendo uma de Cidadão Honorário e uma de Cidadão Benemérito.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
           
          Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 4 de agosto de 2015.
           

          Reni Clóvis de Souza Pereira
          Prefeito Municipal

          Elizeu Liberato
          Responsável pela Secretaria Municipal da Administração e Gestão de Pessoas
           
           
           


          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.