Lei Ordinária nº 5.020, de 20 de setembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5020

2021

20 de Setembro de 2021

Altera dispositivos da Lei nº 4638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 040/2021

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Altera dispositivos da Lei nº 4.638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Os arts. 10 e 34, da Lei nº 4.638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 2º. 

         Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 20 de setembro de 2021.

           


          Francisco Lacerda Brasileiro
          Prefeito Municipal

          Nilton Aparecido Bobato
          Secretário Municipal da Administração

           

           

           

           

          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.