SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

a A

Altera o(a) Decreto Executivo nº 27.751, de 11 de dezembro de 2019

Retifica dispositivos do Decreto nº 27.751, de 11 de dezembro de 2019, que Acresce referências aos cargos constantes da tabela "B", do Anexo III, da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.

O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso IV, do parágrafo único, do art. 56, da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015 e alterações, DECRETA:

Art. 1º.

Fica retificado o art. 2º do Decreto nº 27.751, de 11 de dezembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º A Tabela "B", do Anexo III, da Lei nº 4.362/2015, do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:

Anexo III

QUADRO DE REFERÊNCIA INICIAL E VAGAS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

TABELA "B"

JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS

CARGO	REFERÊNCIA INICIAL	NÚMERO DE VAGAS
Professor de Educação Infantil - Nível I	57	600
Professor de Educação Infantil - Nível II	62
Professor de Educação Infantil - Nível III	67
Professor de Educação Infantil - Nível IV	71

(NR)

Art. 2º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 3 de janeiro de 2020.

Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito Municipal

Salete Aparecida de Oliveira Horst

Responsável pela Secretária Municipal da Administração

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Decreto Executivo nº 27.795, de 03 de janeiro de 2020