Logo Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 3.806, de 15 de abril de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3806

2011

15 de Abril de 2011

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3154, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, À CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES DA AVENIDA BRASIL E RUA BARÃO DO RIO BRANCO.

Preparar para impressão
a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.564, de 06 de dezembro de 2017
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.154, de 20 de dezembro de 2005
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3154, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, À CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES DA AVENIDA BRASIL E RUA BARÃO DO RIO BRANCO.
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O Lote 07, constante da tabela do art. 2º, da Lei nº 3.154, de 20 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 2º.  

        LOTE

        ATIVIDADE

        LOCALIZAÇÃO

        07

        Banca de Revista e salgados fritos e assados.

        Avenida Brasil próximo da esquina com a Rua Quintino Bocaiúva.

         

        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 15 de abril de 2011.

           


          Paulo Mac Donald Ghisi
          Prefeito Municipal



          Lincoln Barros de Sousa
          Secretário Municipal da Administração



          Adevilson Oliveira Gonçalves
          Secretário Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico

           

           

           

           

          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.