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Decreto Executivo nº 23.956, de 13 de julho de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Executivo

23956

2015

13 de Julho de 2015

ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 22.243, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto Executivo nº 26.437, de 05 de junho de 2018
Altera o(a)  Decreto Executivo nº 22.243, de 27 de junho de 2013
Revoga integralmente o(a)  Decreto Executivo nº 23.202, de 11 de julho de 2014
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ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 22.243, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.
    A Prefeita Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela alínea "a", inciso I, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, e em atendimento ao Ofício nº 170/2015-CGFMHIS, de 8 de julho de 2015, do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS, RESOLVE:
      Art. 1º. 
      ALTERAR o art. 1º do Decreto nº 22.243, de 27 de junho de 2013, que dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
        VII  – 

        Como membros representantes do SECOVI - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Estado do Paraná - Unidade de Foz do Iguaçu:

        Titular: Jilson José Pereira
        Suplente: [...]

         

        Art. 2º. 

        Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 23.202, de 11 de julho de 2014.


            Gabinete da Prefeita Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em exercício, em 13 de julho de 2015.

            Ivone Barofaldi da Silva
            Prefeita Municipal em Exercício

            Elizeu Liberato
            Responsável pela Secretaria Municipal da Administração e Gestão de Pessoas

             

            Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.