Lei Ordinária nº 3.565, de 17 de agosto de 2009
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.820, de 09 de junho de 2011
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.968, de 10 de abril de 2012
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.997, de 13 de março de 1996
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.344, de 29 de junho de 2007
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.518, de 23 de março de 2009
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL, CONSTANTE DO ANEXO V, TABELA "A", DA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ACRESCIDO PELA LEI Nº 3.344, DE 29 DE JUNHO DE 2007 E ALTERADO PELA LEI Nº 3.518, DE 23 DE MARÇO DE 2009.
Art. 1º.
Altera o número de vagas do cargo de Educador Infantil, constante do Anexo V, Tabela "A", da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, acrescido pela Lei nº 3.344, de 29 de junho de 2007 e alterado pela Lei nº 3.518, de 23 de março de 2009, conforme segue:
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
TABELA "A"
| CARGO | Referência Inicial | Número de Vagas | Jornada Semanal de Trabalho |
| Educador Infantil Júnior | 39 | 300 | 40 |
| Educador Infantil Pleno | 42 | 40 | |
| Educador Infantil Sênior | 45 | 40 |
Art. 2º.
Fica o Poder Executivo autorizado a editar através de Decreto, as tabelas constantes na Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996 e suas alterações, de forma consolidada.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.